09/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:47

Expedição de despacho.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000191-63.2018.8.05.0259 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Terra Nova Autor: Maria De Fatima Alves Advogado: Felipe Oliveira Da Silva Cerqueira (OAB:BA42565) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Adevaldo De Santana Gomes (OAB:BA25747) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786) Advogado: Gustavo Santos Cisne Pessoa (OAB:BA43682) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000191-63.2018.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado(s): FELIPE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA42565) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), ADEVALDO DE SANTANA GOMES (OAB:BA25747), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786) DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte autora, bem como a parte acionada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, apresentaram recurso.

Foi dado provimento ao recurso da acionada COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) para reformar a sentença e, em consequência, julgar improcedente os pedidos autorais com relação à acionada Coelba.

Ademais, em atenção ao princípio do non reformatio in pejus, foi negado provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença nos seus demais termos, conforme decisão proferida no ID Num. 375706018.

A parte acionada EMBASA coligiu petição no ID Num. 406824270, alegando, em suma, que: "Observa-se que a decisão monocrática, transitada em julgado, julgou a ação improcedente.

Portanto, não mais subsiste razão para que a parte autora logre auferir os valores depositados voluntariamente pela EMBASA em cumprimento à sentença modificada pela citada decisão monocrática.

Ex positis, requer sejam os valores depositados pela EMBASA (ID 32706637 e ID 63709959), devolvidos para a essa empresa, por meio de transferência para a conta bancária de titularidade da Embasa, CNPJ nº. 13.***.***/0001-10, Banco de Brasília – BRB (nº banco 070); Agência 036; conta corrente 036.001.051-2." Não obstante o quanto aduzido pela EMBASA, verifico que a sentença foi julgada improcedente apenas em relação a COELBA, conforme decisão proferida no ID Num. 375706018.

Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da instância superior, para requerer, em 15 (quinze) dias, o que entender de direito.

Habilite-se conforme requerido no ID Num. 406824270.

Publique-se.

Intimem-se.

Por economia processual, confiro ao presente mandado força de mandado de intimação.

Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito
01/11/2024 09:39

Expedição de despacho.
30/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
25/08/2023 00:02

Publicado Despacho em 23/08/2023.
25/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:45

Expedição de despacho.
22/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:27

Recebidos os autos
21/03/2023 16:27

Juntada de decisão
21/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/08/2022 14:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/08/2022 23:59.
20/08/2022 14:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/08/2022 23:59.
20/08/2022 14:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 15/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 05:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/08/2022 23:59.
28/07/2022 21:45

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2022 16:35

Publicado Despacho em 13/07/2022.
16/07/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 11:43

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2022 15:19

Expedição de despacho.
12/07/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:05

Despacho
24/11/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:48

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:47

Expedição de sentença.
14/10/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2020 21:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/06/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 05:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 05:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 05:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 02/06/2020 23:59:59.
04/07/2020 08:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 08/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 19:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:42

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2020 13:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.
30/04/2020 12:31

Expedição de sentença via Sistema.
30/04/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 20:39

Expedição de sentença via Sistema.
28/04/2020 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 20:39

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2020 21:05

Conclusos para julgamento
13/12/2019 12:31

Conclusos para decisão
23/09/2019 19:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 06/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 16:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 29/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 16:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 16:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2019 11:33

Publicado Sentença em 08/08/2019.
19/08/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2019 15:24

Expedição de sentença.
06/08/2019 15:24

Expedição de sentença.
06/08/2019 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2019 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 15/08/2018 23:59:59.
02/03/2019 03:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/08/2018 23:59:59.
02/03/2019 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/08/2018 23:59:59.
15/11/2018 01:03

Publicado Intimação em 18/07/2018.
15/11/2018 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 13:54

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2018 15:27

Conclusos para despacho
09/08/2018 15:27

Juntada de Termo de audiência
09/08/2018 15:26

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 08/08/2018 08:15.
07/08/2018 15:19

Juntada de Petição de contestação
30/07/2018 16:34

Juntada de Petição de contestação
25/07/2018 14:54

Juntada de Petição de certidão
25/07/2018 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2018 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 17:58

Expedição de ofício.
16/07/2018 17:58

Expedição de citação.
16/07/2018 17:47

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 08/08/2018 08:15.
27/06/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 22:19

Conclusos para decisão
04/06/2018 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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