12/12/2024 18:14

Baixa Definitiva
12/12/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000080-61.2021.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Marta Borges Acker Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000080-61.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s) do reclamante: LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: MARTA BORGES ACKER Advogado(s): CERTIDÃO /CÁLCULOS DAS CUSTAS FINAIS /ATO ORDINATÓRIO Art. 218, CPC c/c Ato Conjunto nº CGJ/CCI-14/2019 Trata-se de procedimento com incidência de custas.

A cobrança das taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tem como base legal a Lei nº 12.373 de 23/12/2011, passando a vigorar com as alterações contidas na Lei 13.600 de 15/12/2016.

O Art. 3º dispõe: a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário é a retribuição pecuniária devida pelos contribuintes em geral, em função da prestação, efetivo ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, na área do Poder Judiciário.

Custas pendentes de pagamento, conforme demonstrativo evento n. 471810689.

Sentença condenou o executado ao pagamento das custas processuais.

Fica a Executada INTIMADA, via DJE, para recolher as custas processuais, no valor de R$ 1.063,82 (um mil, sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, para o quanto exposto, informo o site http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, para impressão do DAJE.

São Desidério/BA, 1 de novembro de 2024 Documento assinado eletronicamente
01/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:23

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MARTA BORGES ACKER em 16/07/2024 23:59.
15/06/2024 16:53

Publicado Sentença em 13/06/2024.
15/06/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:33

Expedição de sentença.
08/06/2024 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024 12:20

Conclusos para julgamento
07/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 21:42

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 10:14

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 11:12

Expedição de citação.
14/01/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 10:43

Conclusos para decisão
14/01/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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