TJBA - 8002181-06.2024.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002181-06.2024.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Wolnei Gomes Dos Reis Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940) Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Reu: Pkl One Participacoes S.a.
Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002181-06.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: WOLNEI GOMES DOS REIS Advogado(s): CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA (OAB:BA66349), THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940) REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. e outros Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO
Vistos.
Mediante análise das alegações da parte requerente e do objeto do processo, vislumbra-se que a hipótese é contemplada pelo acórdão da Seção Cível de Direito Privado, dos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 80544997-74.2023.8.05.0000 (Tema IRDR 20/TJBA), que admitiu o incidente e determinou o sobrestamento dos processos de mesma temática.
O acórdão conta com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.
MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.
QUESTÕES DE FATO.
CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.
CABIMENTO DO INCIDENTE.
Dessa forma, o caso específico analisado se enquadra na tese relativa ao IRDR e, atendendo ao quanto determinado no art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do processo, até o julgamento definitivo do IRDR 80544997-74.2023.8.05.0000 (Tema 20) por este Tribunal, devendo o feito aguardar em Secretaria.
Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
08/01/2025 12:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8002181-06.2024.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Wolnei Gomes Dos Reis Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940) Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Reu: Pkl One Participacoes S.a.
Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Processo Nº 8002181-06.2024.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WOLNEI GOMES DOS REIS REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO MASTER S/A ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- 1- Fica intimada a parte RÉ, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas concernentes à reconvenção proposta. - Seguem orientações para extração das guias (DAJES), concernentes às custas sobreditas, através do endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL *Tipo de Ato: XV - DEMAIS PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS SEM VALOR DECLARADO, INCLUSIVE INCIDENTAIS, E DE IMPUGNAÇÕES EM GERAL *Número do Processo: 8002181-06.2024.8.05.0154 *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES **ADVIRTA-SE que as guias das DAJES deverão indicar o número do processo a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia.
Documento assinado digitalmente -
04/11/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 21:10
Decorrido prazo de WOLNEI GOMES DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
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27/09/2024 09:52
Juntada de informação de pagamento
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15/09/2024 01:38
Decorrido prazo de WOLNEI GOMES DOS REIS em 23/07/2024 23:59.
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09/09/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 20:11
Juntada de Petição de réplica
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13/08/2024 20:10
Juntada de Petição de réplica
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12/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 01:27
Decorrido prazo de WOLNEI GOMES DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:38
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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05/07/2024 03:48
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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05/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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03/07/2024 18:13
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2024 18:07
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2024 19:56
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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30/06/2024 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 13:54
Expedição de decisão.
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18/06/2024 13:13
Expedição de decisão.
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18/06/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2024 17:16
Conclusos para despacho
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13/06/2024 10:11
Decorrido prazo de WOLNEI GOMES DOS REIS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 10:11
Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 10:11
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/06/2024 23:59.
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28/05/2024 03:19
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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28/05/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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25/04/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 12:04
Conclusos para despacho
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24/04/2024 18:19
Conclusos para decisão
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24/04/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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