06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0330724-76.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Antonio Marcos Silva Santos Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Paloma Teixeira Rey (OAB:BA18010) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0330724-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS Advogado(s): VONNAIRE SANTOS FONSECA (OAB:BA75542), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PALOMA TEIXEIRA REY (OAB:BA18010) DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requer a expedição de RPV e para isso abre mão do excedente tanto dos honorários, quanto da multa.

Itens 1 e 2 da petição de ID 393558466.

DECIDO.

A expedição do Precatório é de competência do advogado e do cartório com a apresentação da documentação para a formação do ofício.

Com relação a renúncia ao excesso co o objetivo do pagamento do RPV, acolho-o, com o trânsito em julgado, Oficie-se o Órgão Público sobre o pagamento do RPV com amparo no art. 535, §3º, II do CPC.

Observadas as medidas insertas na Instrução Pres.

Nº 001 de 18 de fevereiro de 2019.

Em relação ao pagamento dos valores não pagos, gerando um passivo, deve o Estado da Bahia ser intimado para, pagar, ou querendo, ou oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de julho de 2024.
23/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:37

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:22

Juntada de informação
27/07/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
12/06/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
07/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:35

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 07:43

Devolvidos os autos
14/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/02/2020 00:00

Recebimento
12/06/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Recebimento
20/05/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Recebimento
27/03/2019 00:00

Publicação
11/03/2019 00:00

Liminar
08/02/2019 00:00

Petição
01/02/2019 00:00

Recebimento
29/01/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Publicação
10/01/2019 00:00

Mero expediente
29/11/2018 00:00

Petição
28/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Recebimento
23/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Recebimento
10/08/2018 00:00

Publicação
07/08/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
04/06/2018 00:00

Recebimento
22/05/2018 00:00

Recebimento
20/04/2018 00:00

Publicação
09/04/2018 00:00

Mero expediente
03/04/2018 00:00

Petição
26/01/2018 00:00

Recebimento
26/01/2018 00:00

Publicação
23/01/2018 00:00

Mero expediente
11/12/2017 00:00

Recebimento
13/11/2017 00:00

Recebimento
31/10/2017 00:00

Publicação
26/10/2017 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/08/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Recebimento
12/04/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Recebimento
05/04/2017 00:00

Recebimento
03/04/2017 00:00

Publicação
29/03/2017 00:00

Mero expediente
16/03/2017 00:00

Petição
13/03/2017 00:00

Recebimento
21/01/2017 00:00

Publicação
28/11/2016 00:00

Petição
09/11/2016 00:00

Recebimento
01/10/2016 00:00

Publicação
24/09/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
24/09/2015 00:00

Recebimento
24/09/2015 00:00

Mero expediente
14/09/2015 00:00

Recebimento
23/03/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/01/2015 00:00

Recebimento
08/01/2015 00:00

Publicação
19/12/2014 00:00

Com efeito suspensivo
04/11/2014 00:00

Petição
03/11/2014 00:00

Recebimento
20/10/2014 00:00

Recebimento
13/10/2014 00:00

Publicação
09/10/2014 00:00

Recebimento
09/10/2014 00:00

Procedência
07/05/2013 00:00

Recebimento
03/09/2012 00:00

Petição
27/08/2012 00:00

Recebimento
17/08/2012 00:00

Publicação
31/07/2012 00:00

Petição
03/05/2012 00:00

Recebimento
30/04/2012 00:00

Mero expediente
27/04/2012 00:00

Recebimento
26/04/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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