TJBA - 8000622-33.2022.8.05.0138
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
CERTIFICO o decurso do prazo de dois meses, sem o pagamento da RPV pelo executado (artigo 10, § 1º da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de Fevereiro de 2019).
Prazo expirado em 07/07/2025 .CERTIFICO, ainda, nos termos do artigo 10, § 2º da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de Fevereiro de 2019, o decurso do prazo de dez dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV, para o ente público devedor informar ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização.
Prazo expirado em 09/09/2025.
Ficando a parte autora intimada para no prazo de 05 dias requerer o que achar de direito. -
27/06/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Expeço, nesta data, o Ofício Requisitório RPV e ou PRECATÓRIO contando-se, a partir do dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ou em 10 (dez) dias corridos, da data do envio da intimação, conforme disposto no art. 5º, §§ 1º e 3º, respectivamente, da Lei nº 11.419/2006, o prazo de 02 (dois) meses para a implementação do depósito a que se refere o art. 535, § 3º, II, do Novo Código de Processo Civil.
No prazo de 10 (dez) dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização. -
21/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES.
Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor. -
05/10/2022 10:45
Conclusos #Não preenchido#
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05/10/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 14:35
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 09:33
Recebidos os autos
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30/09/2022 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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