28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de EZEQUIEL SANTOS SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:30

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:30

Decorrido prazo de HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:30

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:07

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:17

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:49

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
04/12/2024 10:34

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 18:25

Deliberado em sessão - julgado
25/11/2024 17:34

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
22/11/2024 15:14

Solicitado dia de julgamento
20/11/2024 00:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL SANTOS SOUSA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:14

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:50

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 22:12

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer
06/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8065686-45.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Ezequiel Santos Sousa Advogado: Vitor Oliveira Monteiro Da Costa (OAB:BA69271-A) Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB:BA40311-A) Impetrante: Vitor Oliveira Monteiro Da Costa Impetrante: Herick Jaime Dourado Alves Farias Impetrado: Juiz De Direito Da 16ª Vara Criminal Da Comarca De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus nº 8065686-45.2024.8.05.0000 – Comarca de Salvador/BA Impetrante: Vitor Oliveira Monteiro da Costa Impetrante: Herick Jaime Dourado Alves Farias Paciente: Ezequiel Santos Sousa Advogado: Dr.

Vitor Oliveira Monteiro da Costa (OAB/BA: 69.271) Advogado: Dr.

Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB/BA: 40.311) Impetrada: Juíza de Direito da 16a Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA Processo de 1º Grau: 8142029-79.2024.8.05.0001 Relatora: Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães DECISÃO/OFÍCIO N°______/2024 Cuida-se de ação de Habeas Corpus impetrada pelos advogados Dr.

Vitor Oliveira Monteiro da Costa (OAB/BA: 69.271) e Dr.

Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB/BA: 40.311), em favor de Ezequiel Santos Sousa, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 16a Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA.

Digno de registro que o feito foi distribuído a este Gabinete, constando a informação da existência de prevenção em relação aos autos do Habeas Corpus sob o n.º 8065400-67.2024.8.05.0000 (certidão de ID. 72039368).

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 03/10/2024, posteriormente convertida em preventiva em 05/10/2024, pela suposta prática do delito previsto no art. 157, § 2°, inc.

II e § 2º-A, inciso I, ambos do Código Penal.

Alegam os Impetrantes, em sua peça vestibular (ID. 72037573), a ilegalidade da prisão, sob o argumento de ausência do estado de flagrância, pugnando pelo relaxamento da custódia do paciente.

Aduzem, ainda, a ausência dos indícios de autoria delitiva e prova de materialidade, favorabilidade das condições pessoais e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas; subsidiariamente, a substituição por prisão domiciliar.

Por tais razões, requerem o deferimento da liminar, para que o beneficiário do writ seja colocado em liberdade, com a expedição do competente Alvará de Soltura; subsidiariamente, pela substituição pela prisão domiciliar; no mérito, a concessão da ordem. É o relatório.

A inicial veio instruída com documentos (ID. 72037575, 72037577, 72037579, 72037580, 72037583, 72037586, 72037588, 72037589, 72037591), não se verificando, de modo inequívoco, o fumus boni iuris e o periculum in mora autorizadores da medida pleiteada.

A antecipação dos efeitos da tutela em sede do remédio heroico em questão – de rito já célere, ressalte-se – é criação doutrinária e jurisprudencial, admissível somente em situações de extrema excepcionalidade, em que o aventado constrangimento se entremostre evidenciado de plano, o que não ocorre na hipótese.

Malgrado as razões expostas na impetração, constata-se a imprescindibilidade de um exame aprofundado das questões de fato e direito apresentadas, para verificação de que o constrangimento ilegal estaria configurado.

Ademais, no caso sub examine, o objeto da liminar se confunde com o próprio mérito do presente writ, que deve ser apreciado quando do julgamento definitivo, resguardando-se à análise do órgão colegiado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar, requisitando informações junto à autoridade apontada como coatora, a fim de esclarecer o quanto alegado na impetração; após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Visando imprimir maior celeridade, as informações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico da Secretaria da Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça ([email protected]).

Serve a presente decisão, por cópia, como ofício, devendo a Secretaria da Câmara certificar nos autos a data de envio da comunicação.

Publique-se, inclusive para efeito de intimação.

Salvador, 30 de outubro de 2024.

DESA.

RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES Relatora
01/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 18:10

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000653-08.2013.8.05.0074

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Angelo Marcio Andrade Vitorino

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2013 11:20

Exibir Processo

Processo nº 8001085-73.2022.8.05.0170

Fabio Teles do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 8003854-19.2023.8.05.0138

Dt Itirucu

Silvano Rosendo da Silva

Advogado: Wellington Andrade Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 8002112-83.2024.8.05.0150

Jaime Abreu Neto

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Alexandre Brandao Manciola

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 8005028-69.2021.8.05.0191

Maria das Neves da Silva

Januaria Idalina da Conceicao

Advogado: Ivoneide Patu da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2021 23:18

Exibir Processo