17/07/2025 13:30

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:28

Juntada de informação
12/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
28/06/2025 13:14

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de Amélia Rodrigues Jurisdição Plena PROCESSO Nº: 8000624-08.2022.8.05.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA Verifico que foi firmado acordo entre as partes. Quanto aos honorários advocatícios, se o acordo é judicial e o acordo nada dispõe acerca dos honorários, presume-se que os patronos concordaram em dispensá-los e acordar extrajudicialmente o pagamento com o próprio cliente.

Se o acordo é extrajudicial, sem participação dos advogados, permanece o direito aos honorários, os quais devem ter como base de cálculo o valor de cada sucumbência da parte contrária.

Nesse sentido: STJ - AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 24/08/2021, T4 - QUARTA TURMA).

Quanto às custas, o art.90, §3º, do CPC dispensa o recolhimento de custas remanescentes, porém devem ser pagas as custas devidas até esse momento e que não foram recolhidas.

No mais, o acordo deve ser homologado, não sendo identificado nenhum impeditivo. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos art.487, III, b, do CPC. Sem custas ou honorários, pois o rito é de juizado.

Arquive-se os autos. Publique-se.

Intimem-se as partes. Ao cartório para as demais providências de praxe. Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado/ofício/carta precatória, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Amélia Rodrigues - BA, datado e assinado eletronicamente.

FLAVIO BARBOSA KAMACHE Juiz Substituto
26/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:23

Processo Desarquivado
26/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:49

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:55

Publicado Intimação em 21/11/2024.
28/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
26/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 08:44

Conclusos para julgamento
04/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000624-08.2022.8.05.0007 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Amélia Rodrigues Exequente: Marcos Antonio Santos De Oliveira Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000624-08.2022.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS registrado(a) civilmente como CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS (OAB:BA34300) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DESPACHO Intime-se a parte executada para pagar/garantir o débito apontado nos IDs: 415460919 (sentença) e 455393979 (honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação), no prazo de 15 dias úteis.

Caso a parte executada não tenha constituído advogado nos autos, deve ser intimada por oficial de justiça, visto que a região não é atendida pelos Correios (art.513, §2º, II, do CPC).

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% e outros 10% a título de honorários (além do já fixado em sentença) sobre o valor não pago, conforme art. 523, §§1º e 2º, do CPC.

Além disso, será feita penhora do valor. (art.523, §3º, do CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito em 15 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Ao cartório para as demais providências de praxe.

Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.

LOCAL e DATA no sistema.

FLAVIO BARBOSA JUIZ SUBSTITUTO
01/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:45

Recebidos os autos
29/07/2024 09:45

Juntada de decisão
29/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/12/2023 03:08

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
17/12/2023 18:49

Publicado Intimação em 14/11/2023.
17/12/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
13/11/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 13:51

Expedição de citação.
25/10/2023 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 10:36

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:59

Conclusos para julgamento
14/10/2022 10:22

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 10:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
14/10/2022 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:10

Expedição de citação.
10/10/2022 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 10:25

Publicado Intimação em 21/09/2022.
27/09/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
20/09/2022 14:31

Expedição de citação.
20/09/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:20

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 10:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
13/09/2022 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/09/2022 16:23

Conclusos para decisão
02/09/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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