30/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:37

Recebidos os autos
15/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000102-68.2023.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Autor: Dinalva Novais De Almeida Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Reu: Municipio De Piata Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra (OAB:BA59543) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ DESPACHO CONJUNTO NOS AUTOS 8000112-15.2023.8.05.0193, 8000092-24.2023.8.05.0193 E 8000102-68.2023.8.05.0193.

Trata-se recurso de apelação contra a sentença de mérito proferida nos processos acima referidos.

Por serem sentenças que tratam do mesmo pedido, mesma causa de pedir e em desfavor do Município de Piatã, é possível a análise em conjunto, haja vista figurarem apenas autores diferentes.

A parte requerente já havia pugnado pelo cumprimento de sentença, aduzindo o trânsito em julgado da sentença.

Contudo, ainda que haja aparente intempestividade da apelação, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o juízo de admissibilidade de uma apelação é de competência exclusiva do tribunal.

O juiz de primeiro grau não pode analisar a tempestividade da apelação, mas deve intimar a parte apelada para contrarrazões e enviar os autos ao tribunal.

Sendo assim, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Vindo aos autos a peça, remetam-se ao TJBA para julgamento do recurso.

P.I.C.

Piatã-BA, data da assinatura eletrônica.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
18/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000102-68.2023.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Autor: Dinalva Novais De Almeida Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Reu: Municipio De Piata Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra (OAB:BA59543) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ DESPACHO CONJUNTO NOS AUTOS 8000112-15.2023.8.05.0193, 8000092-24.2023.8.05.0193 E 8000102-68.2023.8.05.0193.

Trata-se recurso de apelação contra a sentença de mérito proferida nos processos acima referidos.

Por serem sentenças que tratam do mesmo pedido, mesma causa de pedir e em desfavor do Município de Piatã, é possível a análise em conjunto, haja vista figurarem apenas autores diferentes.

A parte requerente já havia pugnado pelo cumprimento de sentença, aduzindo o trânsito em julgado da sentença.

Contudo, ainda que haja aparente intempestividade da apelação, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o juízo de admissibilidade de uma apelação é de competência exclusiva do tribunal.

O juiz de primeiro grau não pode analisar a tempestividade da apelação, mas deve intimar a parte apelada para contrarrazões e enviar os autos ao tribunal.

Sendo assim, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Vindo aos autos a peça, remetam-se ao TJBA para julgamento do recurso.

P.I.C.

Piatã-BA, data da assinatura eletrônica.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
29/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:58

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:07

Expedição de intimação.
26/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:47

Expedição de intimação.
26/06/2024 11:36

Processo Desarquivado
07/06/2024 09:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/06/2024 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 24/05/2024 23:59.
06/06/2024 08:51

Baixa Definitiva
06/06/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 08:50

Expedição de intimação.
05/06/2024 18:53

Decorrido prazo de WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:13

Expedição de intimação.
06/05/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão
20/04/2024 16:48

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:06

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:59

Publicado Intimação em 27/03/2024.
05/04/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
05/04/2024 05:59

Publicado Intimação em 27/03/2024.
05/04/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
05/04/2024 05:58

Publicado Intimação em 27/03/2024.
05/04/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:07

Expedição de intimação.
23/03/2024 13:09

Expedição de intimação.
23/03/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 23:32

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:32

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 14/02/2024 23:59.
24/01/2024 04:10

Decorrido prazo de WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA em 05/12/2023 23:59.
24/01/2024 04:10

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 05/12/2023 23:59.
31/12/2023 00:57

Publicado Intimação em 15/12/2023.
31/12/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
28/12/2023 22:03

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 20:56

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
17/12/2023 11:11

Publicado Intimação em 15/12/2023.
17/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 08:04

Conclusos para julgamento
14/12/2023 08:03

Expedição de intimação.
14/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 04:30

Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 12:27

Expedição de intimação.
28/11/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:55

Outras Decisões
10/11/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:04

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:01

Expedição de intimação.
08/11/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 01:47

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:38

Expedição de intimação.
24/10/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:38

Juntada de Decisão
06/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:15

Expedição de intimação.
02/10/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:41

Desentranhado o documento
30/09/2023 03:05

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 09:39

Expedição de intimação.
28/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 14:08

Expedição de citação.
27/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 05:22

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
09/07/2023 18:34

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 28/06/2023 23:59.
05/07/2023 12:43

Publicado Intimação em 01/06/2023.
05/07/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:29

Publicado Intimação em 01/06/2023.
05/07/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
16/06/2023 08:16

Conclusos para despacho
02/06/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:01

Expedição de citação.
31/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:37

Expedição de citação.
31/05/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 12:07

Expedição de citação.
22/03/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 14:42

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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