TJBA - 8032443-44.2023.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8032443-44.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Estrela Investimentos Imobiliarios De Salvador Ltda Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Apelado: Secretário Municipal Da Fazenda De Salvador - Ba Apelado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D.
PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8032443-44.2023.8.05.0001 ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: APELANTE: ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDA RÉ(U): APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Salvador.BA, 30 de outubro de 2024 EUNA DO CARMO RIVAS DIRETORA DE SECRETARIA -
30/10/2024 09:50
Expedição de ato ordinatório.
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30/10/2024 09:49
Expedição de sentença.
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30/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:33
Recebidos os autos
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30/10/2024 09:33
Juntada de Certidão
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30/10/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 07:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/02/2024 07:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/02/2024 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/08/2023 21:57
Decorrido prazo de Secretário Municipal da Fazenda de Salvador - BA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 21:57
Decorrido prazo de Diretor da Diretoria Geral da Receita Municipal de Salvador DGRM em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 21:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.
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31/07/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 01:56
Decorrido prazo de ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDA em 12/07/2023 23:59.
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19/06/2023 15:55
Publicado Sentença em 19/06/2023.
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19/06/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 17:10
Conclusos para decisão
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16/06/2023 17:09
Expedição de sentença.
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16/06/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 15:58
Expedição de sentença.
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15/06/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 15:58
Concedida a Segurança a ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-22 (IMPETRANTE)
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06/05/2023 17:52
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/04/2023 23:59.
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29/04/2023 08:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
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13/04/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 02:15
Mandado devolvido Positivamente
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13/04/2023 02:05
Mandado devolvido Positivamente
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05/04/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 21:11
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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22/03/2023 11:40
Expedição de decisão.
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22/03/2023 11:39
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2023 08:59
Concedida a Medida Liminar
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15/03/2023 15:23
Conclusos para decisão
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15/03/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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