TJBA - 8003870-53.2020.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003870-53.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Soraya Da Silva Oliveira Macedo Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003870-53.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: SORAYA DA SILVA OLIVEIRA MACEDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/11/2024 07:05
Arquivado Provisoriamente
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26/05/2024 18:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.
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15/03/2024 11:46
Comunicação eletrônica
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15/03/2024 11:46
Comunicação eletrônica
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15/03/2024 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/03/2024 15:43
Conclusos para decisão
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11/03/2024 15:43
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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21/07/2021 15:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/07/2021 23:59.
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16/06/2021 23:25
Expedição de decisão.
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16/06/2021 23:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/05/2021 12:45
Conclusos para decisão
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01/05/2021 05:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/03/2021 23:59.
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28/04/2021 12:51
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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27/04/2021 05:11
Decorrido prazo de SORAYA DA SILVA OLIVEIRA MACEDO em 26/04/2021 23:59.
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17/03/2021 16:57
Expedição de carta via ar digital.
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17/03/2021 16:56
Citação
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03/03/2021 17:20
Expedição de despacho.
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03/03/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2021 10:35
Conclusos para decisão
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06/11/2020 14:44
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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06/11/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 18:08
Conclusos para despacho
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28/10/2020 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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