25/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025 14:51

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em 25/04/2025
09/04/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ETENIZE CERQUEIRA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
08/03/2025 07:55

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (REPRESENTANTE) e não-provido
24/02/2025 16:14

Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:01

Incluído em pauta para 24/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/01/2025 09:53

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 21:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2024 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 07:14

Cominicação eletrônica
12/12/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de ETENIZE CERQUEIRA DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
09/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:48

Cominicação eletrônica
07/11/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRIDO) e não-provido
04/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:45

Recebidos os autos
30/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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