19/03/2025 10:06

Expedição de intimação.
19/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000381-72.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Maria Do Socorro Da Silva Paz Advogado: Wilson Jose Ferreira Neto (OAB:PI7387) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Advogado: Roberta Da Camara Lima Cavalcanti (OAB:PE28467) Advogado: Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac (OAB:MA11365) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000381-72.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAZ Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB:PI7387) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467), HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC registrado(a) civilmente como HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB:MA11365) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei de nº 9.099/1995.

Designada audiência inaugural de conciliação, o(a) autor(a) não compareceu ao ato, conquanto devidamente intimado(a) para tanto.

Tal ausência, no âmbito do rito sumaríssimo, enseja a extinção anômala do processo, a teor do que dispõe o artigo 51, I, da Lei de nº 9.099/1995: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; […] § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

Na espécie, a parte não apresentou nenhuma justificativa para a falta, motivo pelo qual deverá arcar com as custas devidas.

Ante o exposto: 1) Extingo o processo, sem resolução do mérito, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com base no artigo 51, I e § 2º, da Lei de nº 9.099/1995. 2) Determino, após o trânsito em julgado, o cálculo das custas/taxas/despesas processuais e a intimação do(a) autor(a) para pagá-las no prazo 15 (quinze) dias, conforme os artigos 3º e 4º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 3) Não ocorrendo a quitação no prazo assinado, certifique-se o inadimplemento e expeça-se a Certidão de Débito de Custas Judiciais, para encaminhamento à Central de Custas Judiciais – CCJUD e inscrição em dívida ativa, conforme o artigo 6º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 4) Pagas as custas ou cumpridas as diligências anteriores, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 5) Intimem-se. 6) Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado digitalmente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
03/11/2024 22:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 22:39

Expedição de citação.
31/10/2024 22:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/10/2024 09:33

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2024 17:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:10

Expedição de citação.
09/10/2024 16:21

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/10/2024 17:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
09/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 16:03

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
27/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:10

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2024 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
19/02/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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