TJBA - 0504966-67.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 19:12
Baixa Definitiva
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03/02/2025 19:12
Arquivado Definitivamente
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03/02/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0504966-67.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maersk Line As Advogado: Baudilio Gonzalez Regueira (OAB:SP139684) Requerido: Aceflex Do Nordeste Ltda Advogado: Rogerio Dantas Mattos (OAB:SP160602) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0504966-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MAERSK LINE AS Advogado(s): BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB:SP139684) REQUERIDO: ACEFLEX DO NORDESTE LTDA Advogado(s): ROGERIO DANTAS MATTOS (OAB:SP160602) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MAERSK LINE AS em face de ACEFLEX DO NORDESTE LTDA.
Contestada a ação e proferida decisão de saneamento, as partes apresentaram instrumento de acordo extrajudicial entre si firmado, requerendo sua homologação (Id 243349814). É o breve relato.
Decido.
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. É o caso dos autos, haja vista que o acordo preenche os requisitos legais.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que ocorra a produção dos efeitos devidos, o acordo celebrado entre as partes em Id 243349814, com todas suas cláusulas e condições, que ficam fazendo parte integrante da sentença, e, em consequência, declaro extinto o processo, com efeito de resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.
Dispensadas as custas remanescentes conforme previsão do art. 90, § 3º do CPC.
Honorários advocatícios pela ré conforme instrumento de acordo.
Considerando a renúncia do prazo recursal pelas partes, bem como a comunicação acerca do cumprimento integral da transação (Id 243349819), arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente bcs -
29/10/2024 13:44
Homologada a Transação
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23/04/2024 17:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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05/10/2023 10:09
Conclusos para despacho
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25/09/2023 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/10/2022 08:30
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
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19/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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04/10/2022 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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30/09/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/07/2021 00:00
Publicação
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20/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/03/2021 00:00
Publicação
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19/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/03/2021 00:00
Mero expediente
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13/02/2021 00:00
Petição
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26/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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25/01/2021 00:00
Petição
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31/03/2020 00:00
Publicação
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27/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/03/2020 00:00
Incompetência
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07/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
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01/01/2020 00:00
Petição
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10/12/2019 00:00
Petição
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03/12/2019 00:00
Publicação
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29/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/11/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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06/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/08/2019 00:00
Petição
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17/07/2019 00:00
Publicação
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12/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/07/2019 00:00
Petição
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11/06/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
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11/06/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
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11/06/2019 00:00
Petição
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10/06/2019 00:00
Petição
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17/04/2019 00:00
Expedição de Carta
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12/02/2019 00:00
Audiência Designada
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07/02/2019 00:00
Publicação
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06/02/2019 00:00
Petição
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05/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/02/2019 00:00
Petição
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01/02/2019 00:00
Mero expediente
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01/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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31/01/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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