14/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:20

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
17/01/2025 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.
17/01/2025 15:20

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8008768-57.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Daviston Micael Jacob Costa Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB:AL4449) Advogado: Roseane Lima Nascimento (OAB:BA60492) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8008768-57.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Serviço Noturno] Reclamante: REQUERENTE: DAVISTON MICAEL JACOB COSTA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, intimem-se as partes e, após, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
30/10/2024 11:46

Expedição de despacho.
30/10/2024 11:45

Expedição de despacho.
14/10/2024 13:07

Expedição de despacho.
14/10/2024 08:23

Nomeado perito
09/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/09/2023.
01/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
25/09/2023 11:15

Expedição de decisão.
25/09/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2023 09:19

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 21:28

Juntada de Petição de procuração
08/05/2023 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2022 23:59.
08/02/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:41

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 30/11/2022 23:59.
24/01/2023 20:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 19:22

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2021 07:02

Decorrido prazo de DAVISTON MICAEL JACOB COSTA em 21/09/2021 23:59.
05/09/2021 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
05/09/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 10:07

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:02

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:37

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 19:59

Decorrido prazo de DAVISTON MICAEL JACOB COSTA em 15/06/2021 23:59.
31/05/2021 22:12

Publicado Intimação em 27/05/2021.
31/05/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
25/05/2021 23:46

Expedição de intimação.
25/05/2021 23:46

Expedição de intimação.
25/05/2021 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 09:58

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2021 09:37

Conclusos para julgamento
18/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:33

Decorrido prazo de DAVISTON MICAEL JACOB COSTA em 24/03/2021 23:59.
18/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 05/04/2021 23:59.
18/03/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
10/03/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:51

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 11:51

Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2020 08:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
08/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 01:13

Publicado Intimação em 19/08/2020.
18/08/2020 00:47

Expedição de intimação via Sistema.
18/08/2020 00:47

Expedição de intimação via Sistema.
18/08/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2020 11:10

Expedição de citação via Sistema.
22/02/2020 11:10

Expedição de citação via Sistema.
27/01/2020 11:39

Audiência conciliação designada para 17/08/2020 08:40.
27/01/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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