TJBA - 0339928-08.2016.8.05.0001
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 16:10
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
-
26/03/2025 16:03
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:03
Juntada de petição
-
26/03/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
28/02/2025 12:59
Juntada de Petição de contrarrazõesApelação 0339928_08.2016
-
13/02/2025 15:56
Expedição de ato ordinatório.
-
13/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:55
Recebidos os autos
-
10/02/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/12/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 16:14
Juntada de termo de remessa
-
22/11/2024 13:42
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
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19/11/2024 14:43
Juntada de termo de remessa
-
19/11/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 12:57
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 01:12
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIOS em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:12
Decorrido prazo de BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:12
Decorrido prazo de Edmar Candido dos Santos em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA em 18/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 16:34
Juntada de Petição de Documento_1
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DECISÃO 0339928-08.2016.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Henrique Rios Advogado: Luiz Carlos De Oliveira (OAB:DF47208) Advogado: Mariana Dias Da Silva (OAB:DF46838) Advogado: Ubiramar Capina Barbosa (OAB:BA30890) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Brunelle Rodrigues De Barros Advogado: Luiz Carlos De Oliveira (OAB:DF47208) Advogado: Mariana Dias Da Silva (OAB:DF46838) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Edmar Candido Dos Santos Advogado: Luiz Carlos De Oliveira (OAB:DF47208) Advogado: Mariana Dias Da Silva (OAB:DF46838) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Reu: Alan Do Nascimento Vieira Advogado: Ubiramar Capina Barbosa (OAB:BA30890) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Terceiro Interessado: Maurício Garcia Saporito Terceiro Interessado: Maurício Garcia Saporito Terceiro Interessado: Diana Dos Santos Novais Terceiro Interessado: Wuelington Pereira Durval Terceiro Interessado: Aleandro Lima Luiz Terceiro Interessado: Wigna Begna De As Oliveira Terceiro Interessado: Fábio Gomes Dos Reis Terceiro Interessado: Poliana Maria Regis Terceiro Interessado: Joyce Santos De Jesus Terceiro Interessado: Vanessa Lima Da Silva Terceiro Interessado: Jamile Bonfim De Lima Terceiro Interessado: Edila Jeisa Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Fernanda Freitas Araújo Terceiro Interessado: Kelbert Marley Dourado Feitosa Silva Terceiro Interessado: Amanda Nunes Silva Terceiro Interessado: Maria Nilza Izabel De Lima Gonçalves Terceiro Interessado: Claudete Nunes Da Silva Terceiro Interessado: José Carlos Da Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Evaldro Francisco Da Silva Terceiro Interessado: Ricardo Tiburcio Da Silva Terceiro Interessado: José Carlos Da Silva Santos Terceiro Interessado: Maria José Amaral Santos Terceiro Interessado: Maria Joana Alencar Terceiro Interessado: Verbena Almeida Da Mota Advogado: Eltonclei Albergaria Lopes (OAB:BA49742) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0339928-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS HENRIQUE RIOS e outros (18) Advogado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB:DF47208), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB:DF46838), UBIRAMAR CAPINA BARBOSA (OAB:BA30890), ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA48298), MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI registrado(a) civilmente como ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), FERNANDA SOUZA CARDOSO (OAB:BA39711), LUCAS LANDEIRO PASSOS (OAB:BA25144), RAFAEL ELBACHA (OAB:BA35345), THALITA COELHO DURAN (OAB:BA35367), GENEIR MARQUES DE CARVALHO (OAB:AL2550), MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569), HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO registrado(a) civilmente como HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (OAB:BA48170), LUANA DOS SANTOS DE FARIA (OAB:BA43578), JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (OAB:BA35136), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (OAB:BA41585), CAIO GRACO SILVA BRITO (OAB:BA45706), RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (OAB:BA51718), VINICIUS SILVA PINHEIRO (OAB:BA41764), LUCIANO MENEZES SANTANA (OAB:BA27852), MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES (OAB:BA22620), RENAN MENDES NOVAES registrado(a) civilmente como RENAN MENDES NOVAES (OAB:BA24580), JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA (OAB:BA46863), ROBSON OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA37002), ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO registrado(a) civilmente como ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO (OAB:BA17662), EDUARDO LIMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como EDUARDO LIMA CONCEICAO (OAB:BA30378), CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA (OAB:BA19456), SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO (OAB:BA51367), LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB:BA45152), ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:BA61837), JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA registrado(a) civilmente como JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (OAB:BA25316) DECISÃO
Vistos.
Etc.
Compulsando os autos, verifica-se certidão de id 470925074, informando acerca da interposição tempestiva do recurso de apelação pelo sentenciado Carlos Henrique Rios (id 469616940), bem como que a sentença prolatada transitou em julgado para o Ministério Público do Estado da Bahia e para os sentenciados Edmar Candido dos Santos, Alan do Nascimento Vieira e Brunelle Rodrigues de Barros.
Ante o exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação do sentenciado Carlos Henrique Rios (id 469616940) e determino que o cartório adote as providências finais disposto na sentença de id 464640272 em relação aos réus absolvidos.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento.
Além do mais, em id 470245348 consta pedido de informações, proferido pela comarca de Vila Velha – 1ª Vara Criminal, acerca da permanência de cautelar concedida da AP 0339928-08.2016.8.05.0001, em relação ao réu Carlos Henrique Rios.
Vê-se que o processo já possui sentença, tendo o réu Carlos Henrique Rios sido condenado a pena de 16 (dezesseis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão a ser cumprido em regime inicialmente FECHADO e 1420 (mil quatrocentos e vinte) dias-multa que foi fixado em 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos.
Ademais, a referida sentença determinou a expedição de mandado de prisão eis que o condenado teve negado o direito de recorrer em liberdade.
Sendo assim, tendo em vista a determinação de expedição de mandado de prisão na sentença condenatória não há mais cautelares diversas da prisão aplicadas a este réu.
Expeça-se ofício para comarca de Vila Velha - 1ª Vara Criminal com as informações acima descritas.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se Salvador/Ba, 29 de outubro de 2024.
CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO Juiz de Direito -
30/10/2024 15:13
Juntada de termo de remessa
-
30/10/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 13:34
Expedição de decisão.
-
30/10/2024 11:03
Juntada de mandado de prisão - bnmp
-
29/10/2024 21:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/10/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 19:41
Juntada de Petição de apelação
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIOS em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de Ednaldo Freire Ferreira Vulgo Dadá em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de Edmar Candido dos Santos em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de KELMA DA CONCEICAO DE BRITO em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO SANTOS em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHO em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de Carlos Sérgio Tavares de Araújo em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de Michel Soares Ribeiro em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de JACSON DA SILVA ARAUJO PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de CLEITON ALVES GAIA em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de ROBSON LOPES PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de André de Lima Santana em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de Erlon de Jesus Melo em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de FELIX SANTOS DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de THYANA ALVES DE CASTRO em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de ADEMI DE SOUZA FILHO em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de GILSON FERREIRA BORGES em 08/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:48
Decorrido prazo de ORLANDO ALVES VIEIRA em 08/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 17:45
Juntada de termo de remessa
-
03/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/10/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 17:29
Expedição de Carta precatória.
-
23/09/2024 17:05
Juntada de informação
-
23/09/2024 14:07
Expedição de sentença.
-
18/09/2024 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/07/2024 13:03
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 13:02
Juntada de informação
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07/05/2024 12:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/05/2024 17:40
Juntada de decisão
-
27/03/2024 11:01
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 11:01
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 11:00
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 17:17
Juntada de termo de remessa
-
03/03/2024 00:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/02/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 17:33
Juntada de decisão
-
25/05/2023 16:34
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 16:29
Juntada de termo de remessa
-
25/05/2023 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/05/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 13:01
Juntada de decisão
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18/04/2023 08:37
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 01:54
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIOS em 06/12/2022 23:59.
-
26/01/2023 01:54
Decorrido prazo de Ednaldo Freire Ferreira Vulgo Dadá em 06/12/2022 23:59.
-
26/01/2023 01:54
Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
26/01/2023 01:54
Decorrido prazo de BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS em 06/12/2022 23:59.
-
26/01/2023 01:54
Decorrido prazo de Edmar Candido dos Santos em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de KELMA DA CONCEICAO DE BRITO em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO SANTOS em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHO em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de Carlos Sérgio Tavares de Araújo em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de Michel Soares Ribeiro em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de JACSON DA SILVA ARAUJO PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de CLEITON ALVES GAIA em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de ROBSON LOPES PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de André de Lima Santana em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de Erlon de Jesus Melo em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de FELIX SANTOS DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de THYANA ALVES DE CASTRO em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de ADEMI DE SOUZA FILHO em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de GILSON FERREIRA BORGES em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO VIEIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
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25/01/2023 23:57
Decorrido prazo de ORLANDO ALVES VIEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
13/01/2023 06:34
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
13/01/2023 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
01/01/2023 01:31
Decorrido prazo de Erlon de Jesus Melo em 06/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 15:21
Desentranhado o documento
-
23/11/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 09:18
Expedição de despacho.
-
22/11/2022 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2022 03:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 03:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/09/2022 00:00
Petição
-
26/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
22/08/2022 00:00
Petição
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
17/08/2022 00:00
Publicação
-
16/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 00:00
Mero expediente
-
29/07/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
25/07/2022 00:00
Petição
-
25/07/2022 00:00
Publicação
-
22/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 00:00
Mero expediente
-
14/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/07/2022 00:00
Documento
-
14/07/2022 00:00
Petição
-
28/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2022 00:00
Petição
-
15/06/2022 00:00
Petição
-
13/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2022 00:00
Documento
-
06/05/2022 00:00
Publicação
-
05/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2022 00:00
Mero expediente
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
04/04/2022 00:00
Documento
-
15/02/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
15/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/02/2022 00:00
Petição
-
08/02/2022 00:00
Petição
-
01/12/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
01/12/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
02/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2021 00:00
Publicação
-
09/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 00:00
Preventiva
-
06/08/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
15/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
05/07/2021 00:00
Publicação
-
05/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2021 00:00
Mero expediente
-
30/06/2021 00:00
Publicação
-
28/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
26/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Documento
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Documento
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
11/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
11/06/2021 00:00
Publicação
-
09/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2021 00:00
Publicação
-
07/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2021 00:00
Mero expediente
-
28/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2021 00:00
Petição
-
26/05/2021 00:00
Publicação
-
24/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/05/2021 00:00
Petição
-
21/05/2021 00:00
Petição
-
21/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2021 00:00
Mero expediente
-
07/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
05/04/2021 00:00
Desmembramento de Feitos
-
05/04/2021 00:00
Desmembramento de Feitos
-
19/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2021 00:00
Desmembramento de Feitos
-
19/03/2021 00:00
Petição
-
19/03/2021 00:00
Documento
-
19/03/2021 00:00
Documento
-
18/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
18/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
01/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
22/02/2021 00:00
Petição
-
19/02/2021 00:00
Petição
-
10/02/2021 00:00
Petição
-
10/02/2021 00:00
Publicação
-
08/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 00:00
Mero expediente
-
05/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/01/2021 00:00
Documento
-
29/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
29/01/2021 00:00
Documento
-
29/01/2021 00:00
Petição
-
26/01/2021 00:00
Reativação
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
28/10/2020 00:00
Petição
-
27/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2020 00:00
Audiência Designada
-
27/10/2020 00:00
Publicação
-
27/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
25/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/09/2020 00:00
Petição
-
03/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
02/09/2020 00:00
Petição
-
25/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Publicação
-
19/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2020 00:00
Mero expediente
-
14/08/2020 00:00
Laudo Pericial
-
14/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/08/2020 00:00
Petição
-
11/08/2020 00:00
Petição
-
11/08/2020 00:00
Documento
-
11/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
07/08/2020 00:00
Publicação
-
07/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
07/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Mero expediente
-
05/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
05/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
05/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
30/07/2020 00:00
Publicação
-
30/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2020 00:00
Mero expediente
-
28/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
28/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2020 00:00
Documento
-
14/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2020 00:00
Documento
-
01/06/2020 00:00
Documento
-
20/05/2020 00:00
Publicação
-
20/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2020 00:00
Mero expediente
-
19/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/05/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Publicação
-
14/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
13/05/2020 00:00
Petição
-
05/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
30/04/2020 00:00
Mero expediente
-
30/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/04/2020 00:00
Audiência Designada
-
29/04/2020 00:00
Publicação
-
29/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2020 00:00
Mero expediente
-
27/04/2020 00:00
Documento
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
22/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
22/04/2020 00:00
Publicação
-
22/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
20/04/2020 00:00
Petição
-
20/04/2020 00:00
Mero expediente
-
14/04/2020 00:00
Documento
-
14/04/2020 00:00
Petição
-
13/04/2020 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
13/04/2020 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
13/04/2020 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
13/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2020 00:00
Documento
-
13/04/2020 00:00
Documento
-
07/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2020 00:00
Publicação
-
07/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2020 00:00
Preventiva
-
06/04/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
06/04/2020 00:00
Petição
-
06/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2020 00:00
Petição
-
27/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2020 00:00
Mero expediente
-
17/03/2020 00:00
Petição
-
13/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2020 00:00
Petição
-
12/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Documento
-
01/02/2020 00:00
Publicação
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
30/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2020 00:00
Mero expediente
-
17/01/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
16/01/2020 00:00
Petição
-
10/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
13/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
02/12/2019 00:00
Publicação
-
02/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2019 00:00
Mero expediente
-
05/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
30/10/2019 00:00
Petição
-
25/10/2019 00:00
Documento
-
25/10/2019 00:00
Documento
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
16/10/2019 00:00
Petição
-
16/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
09/10/2019 00:00
Documento
-
09/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/10/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
04/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
04/10/2019 00:00
Documento
-
25/09/2019 00:00
Publicação
-
25/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2019 00:00
Outras Decisões
-
08/09/2019 00:00
Petição
-
26/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2019 00:00
Petição
-
14/08/2019 00:00
Petição
-
14/08/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Documento
-
05/08/2019 00:00
Devolução de Carta de Ordem ou Precatória
-
31/07/2019 00:00
Documento
-
26/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Documento
-
27/06/2019 00:00
Documento
-
26/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
25/06/2019 00:00
Documento
-
25/06/2019 00:00
Documento
-
25/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
25/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
18/06/2019 00:00
Documento
-
17/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2019 00:00
Documento
-
05/06/2019 00:00
Publicação
-
05/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2019 00:00
Mero expediente
-
04/06/2019 00:00
Documento
-
01/06/2019 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
24/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2019 00:00
Laudo Pericial
-
20/05/2019 00:00
Publicação
-
20/05/2019 00:00
Documento
-
17/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2019 00:00
Mero expediente
-
15/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2019 00:00
Documento
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
05/04/2019 00:00
Documento
-
02/04/2019 00:00
Documento
-
27/03/2019 00:00
Documento
-
27/03/2019 00:00
Documento
-
27/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
27/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
22/03/2019 00:00
Publicação
-
21/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/03/2019 00:00
Petição
-
16/03/2019 00:00
Petição
-
11/03/2019 00:00
Documento
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
08/03/2019 00:00
Mero expediente
-
08/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2019 00:00
Documento
-
27/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/02/2019 00:00
Documento
-
25/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
-
22/02/2019 00:00
Petição
-
20/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2019 00:00
Publicação
-
18/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2019 00:00
Petição
-
15/02/2019 00:00
Preventiva
-
12/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/01/2019 00:00
Petição
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
14/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Documento
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
08/10/2018 00:00
Laudo Pericial
-
05/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2018 00:00
Mero expediente
-
01/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2018 00:00
Laudo Pericial
-
27/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
11/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2018 00:00
Liminar
-
05/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/09/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
-
05/09/2018 00:00
Petição
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2018 00:00
Mero expediente
-
03/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2018 00:00
Documento
-
30/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
29/08/2018 00:00
Petição
-
27/08/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Petição
-
16/08/2018 00:00
Mero expediente
-
16/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
14/08/2018 00:00
Documento
-
14/08/2018 00:00
Documento
-
14/08/2018 00:00
Documento
-
14/08/2018 00:00
Documento
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
09/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
08/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
08/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
08/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
25/07/2018 00:00
Publicação
-
25/07/2018 00:00
Documento
-
25/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
23/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2018 00:00
Liminar
-
18/07/2018 00:00
Reativação
-
12/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2018 00:00
Publicação
-
05/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/07/2018 00:00
Liminar
-
25/06/2018 00:00
Petição
-
15/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
07/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/06/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Documento
-
21/05/2018 00:00
Documento
-
21/05/2018 00:00
Documento
-
21/05/2018 00:00
Documento
-
21/05/2018 00:00
Documento
-
21/05/2018 00:00
Documento
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
10/05/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
-
10/05/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
07/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
25/04/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/04/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/04/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/04/2018 00:00
Documento
-
25/04/2018 00:00
Documento
-
25/04/2018 00:00
Documento
-
25/04/2018 00:00
Documento
-
23/04/2018 00:00
Recurso
-
23/04/2018 00:00
Mero expediente
-
23/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/04/2018 00:00
Petição
-
22/04/2018 00:00
Petição
-
20/04/2018 00:00
Publicação
-
18/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2018 00:00
Documento
-
16/04/2018 00:00
Documento
-
11/04/2018 00:00
Documento
-
11/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2018 00:00
Audiência Designada
-
24/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Documento
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/03/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
-
19/03/2018 00:00
Petição
-
17/03/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
16/03/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
16/03/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
14/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2018 00:00
Mero expediente
-
13/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2018 00:00
Petição
-
12/03/2018 00:00
Petição
-
09/03/2018 00:00
Documento
-
08/03/2018 00:00
Mero expediente
-
07/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2018 00:00
Mero expediente
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
28/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
27/02/2018 00:00
Petição
-
22/02/2018 00:00
Audiência Designada
-
21/02/2018 00:00
Petição
-
21/02/2018 00:00
Publicação
-
19/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/02/2018 00:00
Petição
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
31/01/2018 00:00
Expedição de documento
-
31/01/2018 00:00
Publicação
-
25/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2018 00:00
Mero expediente
-
22/01/2018 00:00
Petição
-
19/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2018 00:00
Expedição de documento
-
18/01/2018 00:00
Mero expediente
-
12/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2018 00:00
Documento
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
18/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
15/12/2017 00:00
Liminar
-
15/12/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/12/2017 00:00
Petição
-
14/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
14/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2017 00:00
Petição
-
07/12/2017 00:00
Publicação
-
05/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2017 00:00
Petição
-
30/11/2017 00:00
Mero expediente
-
25/11/2017 00:00
Publicação
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
23/11/2017 00:00
Petição
-
23/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
23/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2017 00:00
Publicação
-
21/11/2017 00:00
Documento
-
20/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
20/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2017 00:00
Documento
-
14/11/2017 00:00
Mero expediente
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
03/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2017 00:00
Petição
-
30/10/2017 00:00
Publicação
-
25/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
24/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
23/10/2017 00:00
Decisão anterior
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
20/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
17/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/10/2017 00:00
Publicação
-
06/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
06/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
06/10/2017 00:00
Petição
-
05/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2017 00:00
Mero expediente
-
05/10/2017 00:00
Petição
-
05/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2017 00:00
Petição
-
29/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
18/09/2017 00:00
Petição
-
18/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
15/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/09/2017 00:00
Mero expediente
-
07/09/2017 00:00
Petição
-
05/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/09/2017 00:00
Publicação
-
01/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/09/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
31/08/2017 00:00
Petição
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2017 00:00
Mero expediente
-
28/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/08/2017 00:00
Petição
-
22/08/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/08/2017 00:00
Mero expediente
-
17/08/2017 00:00
Petição
-
17/08/2017 00:00
Petição
-
16/08/2017 00:00
Petição
-
15/08/2017 00:00
Documento
-
14/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Edital
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
08/08/2017 00:00
Mero expediente
-
04/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/08/2017 00:00
Documento
-
04/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/08/2017 00:00
Petição
-
03/08/2017 00:00
Expedição de Edital
-
28/07/2017 00:00
Documento
-
28/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Petição
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Edital
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Edital
-
26/07/2017 00:00
Documento
-
26/07/2017 00:00
Documento
-
25/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2017 00:00
Expedição de Edital
-
24/07/2017 00:00
Expedição de Edital
-
20/07/2017 00:00
Petição
-
19/07/2017 00:00
Documento
-
11/07/2017 00:00
Publicação
-
10/07/2017 00:00
Documento
-
08/07/2017 00:00
Publicação
-
07/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2017 00:00
Mero expediente
-
07/07/2017 00:00
Documento
-
07/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
07/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2017 00:00
Petição
-
06/07/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
06/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2017 00:00
Mero expediente
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
30/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/06/2017 00:00
Petição
-
27/06/2017 00:00
Publicação
-
22/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2017 00:00
Réu revel citado por edital
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
19/06/2017 00:00
Documento
-
16/06/2017 00:00
Petição
-
13/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2017 00:00
Petição
-
10/06/2017 00:00
Publicação
-
09/06/2017 00:00
Documento
-
08/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2017 00:00
Mero expediente
-
05/06/2017 00:00
Documento
-
03/06/2017 00:00
Publicação
-
03/06/2017 00:00
Publicação
-
02/06/2017 00:00
Publicação
-
01/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2017 00:00
Documento
-
31/05/2017 00:00
Mero expediente
-
31/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/05/2017 00:00
Petição
-
31/05/2017 00:00
Petição
-
31/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2017 00:00
Mero expediente
-
29/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
26/05/2017 00:00
Documento
-
24/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
24/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2017 00:00
Expedição de Edital
-
23/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/05/2017 00:00
Documento
-
16/05/2017 00:00
Expedição de Edital
-
15/05/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Publicação
-
11/05/2017 00:00
Petição
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/05/2017 00:00
Documento
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2017 00:00
Mero expediente
-
04/05/2017 00:00
Petição
-
03/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
02/05/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/05/2017 00:00
Documento
-
02/05/2017 00:00
Documento
-
29/04/2017 00:00
Publicação
-
26/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2017 00:00
Petição
-
25/04/2017 00:00
Réu revel citado por edital
-
22/04/2017 00:00
Publicação
-
20/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/04/2017 00:00
Documento
-
18/04/2017 00:00
Documento
-
17/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2017 00:00
Mero expediente
-
12/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
11/04/2017 00:00
Documento
-
11/04/2017 00:00
Documento
-
11/04/2017 00:00
Documento
-
11/04/2017 00:00
Documento
-
10/04/2017 00:00
Documento
-
07/04/2017 00:00
Petição
-
07/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/04/2017 00:00
Petição
-
06/04/2017 00:00
Réu revel citado por edital
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
05/04/2017 00:00
Mero expediente
-
05/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
03/04/2017 00:00
Documento
-
03/04/2017 00:00
Documento
-
31/03/2017 00:00
Documento
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
31/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/03/2017 00:00
Documento
-
28/03/2017 00:00
Documento
-
27/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
27/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
25/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2017 00:00
Documento
-
24/03/2017 00:00
Mero expediente
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Edital
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
22/03/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/03/2017 00:00
Petição
-
20/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/03/2017 00:00
Petição
-
20/03/2017 00:00
Documento
-
20/03/2017 00:00
Documento
-
20/03/2017 00:00
Documento
-
20/03/2017 00:00
Documento
-
17/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2017 00:00
Mero expediente
-
17/03/2017 00:00
Expedição de Edital
-
17/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
17/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
15/03/2017 00:00
Documento
-
15/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
15/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2017 00:00
Documento
-
13/03/2017 00:00
Documento
-
13/03/2017 00:00
Documento
-
13/03/2017 00:00
Documento
-
13/03/2017 00:00
Documento
-
10/03/2017 00:00
Petição
-
10/03/2017 00:00
Petição
-
10/03/2017 00:00
Petição
-
09/03/2017 00:00
Petição
-
09/03/2017 00:00
Documento
-
09/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Mero expediente
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
08/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2017 00:00
Petição
-
08/02/2017 00:00
Mero expediente
-
07/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2017 00:00
Mero expediente
-
06/02/2017 00:00
Petição
-
06/02/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/02/2017 00:00
Documento
-
06/02/2017 00:00
Petição
-
06/02/2017 00:00
Petição
-
04/02/2017 00:00
Petição
-
04/02/2017 00:00
Petição
-
02/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2017 00:00
Mandado
-
30/01/2017 00:00
Petição
-
30/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/01/2017 00:00
Mandado
-
30/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/01/2017 00:00
Mandado
-
27/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2017 00:00
Mandado
-
27/01/2017 00:00
Mandado
-
27/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/01/2017 00:00
Mero expediente
-
19/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
16/01/2017 00:00
Mero expediente
-
13/01/2017 00:00
Mero expediente
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
16/12/2016 00:00
Petição
-
16/12/2016 00:00
Denúncia
-
15/12/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Expedição de documento
-
14/12/2016 00:00
Recebimento
-
14/12/2016 00:00
Correção de Classe
-
07/12/2016 00:00
Remessa
-
07/12/2016 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
07/12/2016 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
07/12/2016 00:00
Recebimento
-
06/12/2016 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
06/12/2016 00:00
Recebimento
-
06/12/2016 00:00
Remessa
-
06/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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