31/05/2023 09:14

Baixa Definitiva
31/05/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 09:12

Transitado em Julgado em 02/05/2023
12/05/2023 23:56

Decorrido prazo de GUILHERMINO DIAS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004245-88.2022.8.05.0079 Alvará Judicial Jurisdição: Eunapolis Requerente: Solange Dias Da Silva Advogado: Moana Assis Dassie (OAB:BA64684) Advogado: Marlem Rosa Pereira Filho (OAB:BA35259) Requerente: Noelia Dias Da Silva Advogado: Moana Assis Dassie (OAB:BA64684) Interessado: Guilhermino Dias Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Av.

Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 SENTENÇA PROCESSO Nº: 8004245-88.2022.8.05.0079 AUTOR: REQUERENTE: SOLANGE DIAS DA SILVA, NOELIA DIAS DA SILVA RÉU: INTERESSADO: GUILHERMINO DIAS DA SILVA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cooperativas de Crédito] Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará Judicial, ajuizada por Solange Dias da Silva e Noelia Dias da Silva, para levantamento de suposto valor deixado por seu irmão Guilherme Dias da Silva, devidamente qualificados.

Após percuciente análise do feito, observa-se que as partes vieram aos autos id nº 36886155, requerendo expressamente a extinção do processo por desistência, aduzindo que não tem interesse no prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil garante a desistência do processo pela parte autora, antes da citação, ou, ainda havendo, antes da apresentação da defesa, sem necessidade de anuência da parte ré, nos moldes do art. 485, § 4º do referido diploma.

Após acurada análise dos autos, constata-se que é prescindível a oitiva do Requerido quanto ao pedido de desistência da ação, inexistindo óbice à homologação da desistência formulada pela parte autora, porquanto não apresentada contestação pela parte demandada, pois esta ainda não foi regularmente citada, sendo assim, imperiosa a homologação do pedido, conforme exata regência do art. 485, § 4°, do CPC.

Ante o exposto, não há o porquê de prosseguir com a presente ação, razão pela qual HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acostado aos autos pela parte autora, ao tempo em que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Custas na forma da Lei, estando suspensa a exigibilidade ante os benefícios da justiça gratuita deferida no id nº 220873491.

Após, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais devidas.

Por conseguinte, arquiva-se.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, com fulcro no art. 1000, § único do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
30/03/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 06:53

Extinto o processo por desistência
21/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:12

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:02

Juntada de informação
17/12/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 13:04

Expedição de Ofício.
17/12/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 08:13

Decorrido prazo de MOANA ASSIS DASSIE em 08/09/2022 23:59.
11/09/2022 08:13

Decorrido prazo de MARLEM ROSA PEREIRA FILHO em 08/09/2022 23:59.
05/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:24

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:20

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 16:08

Expedição de Ofício.
25/08/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:14

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/07/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000069-73.2017.8.05.0101

Supermercados Irmaos Ribeiro LTDA

Refinaria Marculino de Sal LTDA

Advogado: Jose Leonardo Fernandes Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8019064-18.2021.8.05.0256

Bernadete de Freitas Correia

Benedito Procopio de Freitas

Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000353-08.2013.8.05.0216

Maria Geane dos Santos Barbosa

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Ruane Filgueiras Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2013 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0300159-82.2012.8.05.0146

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Ellen Grasiele Oliveira da Silva

Advogado: Oseas Alves dos Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2012 10:31

Exibir Processo

Processo nº 8000369-80.2020.8.05.0052

Epifania Pereira da Costa

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Juliano Cesar Maldonado Mingati

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2020 11:03

Exibir Processo