22/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/04/2024 14:02

Baixa Definitiva
22/04/2024 14:02

Transitado em Julgado em 22/04/2024
21/04/2024 00:03

Decorrido prazo de SUSILANE BORGES ROCHA COSTA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 06:08

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
22/03/2024 09:55

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2024 14:58

Incluído em pauta para 22/03/2024 09:00:00 SALA TARE.
06/03/2024 19:48

Solicitado dia de julgamento
06/03/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.
12/02/2024 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:13

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:20

Expedição de intimação.
29/01/2024 09:48

Recurso Extraordinário não admitido
29/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2024 03:58

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:38

Expedição de intimação.
22/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
22/01/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/01/2024 01:52

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:43

Expedição de intimação.
09/01/2024 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
11/12/2023 15:47

Deliberado em sessão - julgado
22/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:25

Incluído em pauta para 11/12/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/11/2023 15:05

Solicitado dia de julgamento
02/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 05:46

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2023 04:07

Publicado Decisão em 02/02/2023.
09/02/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 19:41

Cominicação eletrônica
31/01/2023 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
30/01/2023 22:53

Conclusos para decisão
07/11/2022 20:13

Recebidos os autos
07/11/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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