TJBA - 8001056-88.2023.8.05.0040
1ª instância - 1Ra Criminal Camamu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 09:08
Recebidos os autos
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29/07/2025 09:08
Juntada de parecer do ministerio público
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29/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/05/2025 23:06
Juntada de Petição de contra-razões
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17/05/2025 11:40
Decorrido prazo de JOANDERSON DE JESUS GOMES em 05/05/2025 23:59.
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14/05/2025 22:00
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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14/05/2025 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:59
Recebidos os autos
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15/04/2025 08:59
Juntada de Certidão dd2g
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15/04/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/04/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 14:36
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:07
Juntada de Petição de apelação
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10/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 15:22
Juntada de Petição de apelação
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21/02/2025 13:26
Juntada de Petição de CIENTE
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19/02/2025 13:50
Expedição de intimação.
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19/02/2025 11:31
Julgado procedente o pedido
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19/02/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 09:50
Julgado procedente o pedido
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19/02/2025 09:50
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU, #Não preenchido#.
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29/01/2025 10:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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28/01/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 15:05
Juntada de Petição de certidão
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27/01/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 13:33
Expedição de intimação.
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24/01/2025 13:33
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:26
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU, #Não preenchido#.
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19/11/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:59
Recebida a denúncia contra ROBERT DANILO FERREIRA MAGALHAES - CPF: *95.***.*73-09 (REU)
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18/11/2024 11:58
Conclusos para decisão
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8001056-88.2023.8.05.0040 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camamu Reu: Robert Danilo Ferreira Magalhaes Advogado: Joanderson De Jesus Gomes (OAB:BA69370) Autoridade: Dt Camamu Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001056-88.2023.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU AUTORIDADE: DT CAMAMU Advogado(s): REU: ROBERT DANILO FERREIRA MAGALHAES Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Devidamente citado, nos termos da certidão retro, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para defesa.
Consigne-se que a Comarca não conta com Defensoria Pública estruturada e, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Penal, "Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor".
Isto posto, nomeio o advogado(a) Dr.
Joanderson de Jesus Gomes OAB/BA 69.370, para assistir os interesses do acusado ROBERT DANILO FERREIRA MAGALHAES, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus, sendo aceito, fica intimado dos últimos atos processuais.
Na mesma oportunidade, poderá o defensor informar sobre as provas que pretende produzir, indicando, necessariamente o endereço atualizado das testemunhas para fins de intimação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.
CAMAMU/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito -
05/11/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 13:58
Nomeado defensor dativo
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25/10/2024 13:44
Conclusos para decisão
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18/07/2024 02:26
Decorrido prazo de ROBERT DANILO FERREIRA MAGALHAES em 15/07/2024 23:59.
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03/07/2024 12:05
Juntada de Petição de certidão
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03/07/2024 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2024 12:00
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2024 17:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2024 23:59.
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21/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2024 14:22
Expedição de intimação.
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03/06/2024 14:22
Expedição de Mandado.
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29/05/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 14:35
Conclusos para despacho
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12/03/2024 14:20
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/03/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 10:31
Expedição de intimação.
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09/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 20:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/10/2023 23:59.
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15/09/2023 11:34
Expedição de intimação.
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15/09/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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