01/12/2024 19:20

Decorrido prazo de MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
10/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 05/11/2024.
10/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI INTIMAÇÃO 0001616-18.2010.8.05.0172 Execução Fiscal Jurisdição: Mucuri Exequente: Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia Advogado: Mario Cesar De Oliveira Dantas (OAB:BA12740) Executado: Claudia Goncalves De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001616-18.2010.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA Advogado(s): MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB:BA12740) EXECUTADO: CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada.

Sisbajud sem êxito e o exequente não indicou bens penhoráveis.

Desta maneira determino SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 ano, vencido esse prazo, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento dos autos, sem baixa, pelo prazo de 05 (cinco anos).

O Exequente fica cientificado desta decisão, assim também da presente ordem de arquivamento futuro (art. 40 e seus § § 1º e 4º da Lei n. 6.830/1980), para fins do cômputo do prazo prescricional.

Decorrido o prazo de seis anos, caberá à Secretaria realizar o desarquivamento dos autos, intimando-se o exequente, por ato ordinatório, para no prazo trinta (30) dias, dizer a respeito da possibilidade de estar prescrita a sua pretensão (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4º).

Findo o prazo, sem manifestação a Secretaria deverá certificar e fazer conclusão para sentença.

P.I.C.

MUCURI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
31/10/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2024 19:46

Conclusos para decisão
11/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:34

Decorrido prazo de MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 17:53

Publicado Intimação em 06/02/2024.
08/02/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 11:39

Expedição de intimação.
01/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:44

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:44

Juntada de Certidão
10/04/2022 08:33

Decorrido prazo de MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS em 05/04/2022 23:59.
20/03/2022 17:44

Publicado Intimação em 14/03/2022.
20/03/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
11/03/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 10:46

Conclusos para despacho
06/08/2018 10:46

Juntada de Certidão
19/04/2018 00:19

Decorrido prazo de ART DA COSTA TOURINHO em 18/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 00:26

Publicado Intimação em 11/04/2018.
11/04/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 14:45

Juntada de petição inicial
15/08/2017 08:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/05/2017 11:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/03/2017 08:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/03/2017 14:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/03/2017 14:30

RECEBIMENTO
23/02/2017 14:59

MERO EXPEDIENTE
31/10/2016 11:07

CONCLUSÃO
31/10/2016 10:23

DOCUMENTO
24/10/2016 16:23

CONCLUSÃO
21/10/2016 16:58

PETIÇÃO
21/10/2016 08:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/10/2016 08:52

RECEBIMENTO
06/10/2016 14:46

REMESSA
24/07/2015 11:43

RECEBIMENTO
23/07/2015 14:12

MERO EXPEDIENTE
23/01/2015 16:39

CONCLUSÃO
19/01/2015 16:50

DOCUMENTO
19/01/2015 16:49

PETIÇÃO
19/01/2015 08:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/01/2015 08:44

RECEBIMENTO
23/12/2014 09:16

REMESSA
16/12/2014 14:42

RECEBIMENTO
15/12/2014 10:07

MERO EXPEDIENTE
12/12/2014 11:29

CONCLUSÃO
12/12/2014 11:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2014 16:35

DOCUMENTO
18/09/2014 12:49

MANDADO
01/09/2014 15:25

MANDADO
01/09/2014 11:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2014 11:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/04/2013 19:50

RECEBIMENTO
09/04/2013 18:23

MERO EXPEDIENTE
15/08/2012 15:01

CONCLUSÃO
15/08/2012 15:00

PETIÇÃO
14/08/2012 15:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/12/2011 18:14

DECURSO DE PRAZO
29/07/2011 15:26

DOCUMENTO
25/07/2011 08:47

MANDADO
18/07/2011 16:40

MANDADO
11/07/2011 11:44

MERO EXPEDIENTE
07/07/2010 16:17

CONCLUSÃO
06/05/2010 13:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2010

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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