23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de 8007986_63.2024.8.05.0113_provas a produzir reve
22/07/2025 16:31

Expedição de intimação.
15/04/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2025 14:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
19/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 00:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
14/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007986-63.2024.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna Autor: J.

G.

B.

F.

Advogado: Leandro Vieira Santos (OAB:BA71136) Representante: Ana Paula Borges Dos Santos Advogado: Leandro Vieira Santos (OAB:BA71136) Reu: Silas Silva Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8007986-63.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA AUTOR: J.

G.

B.

F. e outros Advogado(s): LEANDRO VIEIRA SANTOS (OAB:BA71136) REU: SILAS SILVA FERREIRA Advogado(s): DECISÃO 1.

Concedo a gratuidade da justiça ao demandante. 2.

Fixo os alimentos provisórios em favor do menor no percentual de 30% do salário mínimo, o que hoje corresponde a R$ 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), a partir da publicação desta decisão, cujo pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do infante, acrescentando-se também a obrigação de arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias (tais como consultas médicas, medicamentos, material e fardamento escolar etc.), a serem pagos: (i) antecipadamente, mediante entrega de cópia de orçamento da despesa; ou (ii) posteriormente, na forma de reembolso, até 5 (cinco) dias úteis após a entrega de cópia de comprovante do pagamento da despesa. 3.

Expeça-se ofício à empregadora, REFRIGERAÇÃO MOTA LTDA (CNPJ 07671.166/0006-93 - situada na Avenida Amélia Amado, nº. 914, centro, Itabuna-BA) para desconto da pensão em folha de pagamento, com depósito na conta bancária da genitora da menor. 4.

Fixo a guarda compartilhada do menor, com fulcro no art. 1.584 do Código Civil, estabelecendo a residência da genitora como lar de referência. 5.

Estabeleço o seguinte regime de convivência: a) o genitor terá consigo o filho, quinzenalmente, da quinta-feira, na saída da escola, até a segunda-feira imediatamente seguinte, entregando o menor à genitora, na entrada do colégio; b) o genitor ficará metade das férias escolares, podendo viajar com o menor, desde que comunique antecipadamente à genitora e indique o local do destino. c) nos anos ímpares, a criança ficará o Natal com a mãe e o Ano-Novo com o pai, invertendo-se nos anos pares; d) no Dia dos Pais, o menor passará com o genitor, e o Dia das Mães, com a genitora, independentemente do final de semana. 6.

Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 7.201,20 (sete mil duzentos e um reais e vinte centavos). 7.

Traga a demandante, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para depósito da pensão alimenticia. 8.

Cite-se o réu para responder aos termos da demanda, em quinze dias, sob pena de revelia. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Publique-se.

ITABUNA/BA, 30 de outubro de 2024.

ALYSSON FLORIANO JUIZ DE DIREITO
30/10/2024 10:32

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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