TJBA - 8000677-19.2024.8.05.0136
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 08:52
Juntada de Ofício
-
19/11/2024 09:24
Juntada de Petição de comunicações
-
19/11/2024 01:57
Publicado Intimação em 11/11/2024.
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19/11/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 12:15
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 12:14
Expedição de intimação.
-
07/11/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 11:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000677-19.2024.8.05.0136 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Jacaraci Autor: Antonio Rocha Dos Santos Advogado: Geralda Rosa Muniz Botelho (OAB:BA46911) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000677-19.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: ANTONIO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): GERALDA ROSA MUNIZ BOTELHO registrado(a) civilmente como GERALDA ROSA MUNIZ BOTELHO (OAB:BA46911) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc...
Trata-se de Ação de Retificação de Registro Público de Nascimento na qual o requerente, informa que o nome dos genitores genitora é NELSON JOAQUIM DOS SANTOS e MARIA ROCHA DOS SANTOS.
Manifestação ministerial pugnando pelo deferimento do pedido de retificação dos registros.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O feito encontra-se perfeitamente instruído.
Não há qualquer necessidade de produção de novas provas, razão pela qual passo a decidi-lo.
Trata-se o presente feito de Ação de Retificação de Registro Civil, onde os requerentes, por meio de sua genitora, objetivam a retificação de nome do avô paterno de ambos no assento de seu nascimento, sob o argumento de que, houve um erro quando do registro de seus nascimentos.
Compulsando os autos, verifica-se, cotejando o registro o nascimento do autor, bem como o interior teor deste e os documentos de identidade que o nome dos genitores é NELSON JOAQUIM DOS SANTOS e MARIA ROCHA DOS SANTOS.
Assim, as provas constantes nos presentes autos comprovam o equívoco laborado.
Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para determinar a retificação do nome do avô paterno de ambos nos seus respetivos assentos de nascimento, nos seguintes termos: 1.
Na Certidão de Nascimento ANTONIO ROCHA DOS SANTOS, registrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Licinio de Almeida /BA, o nome dos genitores NELSON JOAQUIM DOS SANTOS e MARIA ROCHA DOS SANTOS.
Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em vigor.
Sem custas e honorários em face da gratuidade da justiça que ora defiro Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, dando ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado desta, a presente sentença tem força de Mandado para que surta o efeito que dela se espera perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa na distribuição.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
JACARACI/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito -
30/10/2024 17:35
Juntada de Petição de comunicações
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30/10/2024 13:19
Expedição de intimação.
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30/10/2024 12:52
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 12:52
Julgado procedente o pedido
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06/09/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 21:02
Juntada de Petição de 2024.09.04_ 8000677_19.2024.8.05.0136_ PARECER FAV
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18/07/2024 16:06
Expedição de intimação.
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18/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
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18/07/2024 16:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
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17/07/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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