26/02/2025 09:49

Baixa Definitiva
26/02/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/11/2024 21:31

Juntada de Petição de CIENTE_SENTENÇA EXTINTIVA
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8000429-67.2021.8.05.0230 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Gislene Dias Da Conceicao Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Neto (OAB:BA41291) Requerido: Silvio Conceicao Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) n. 8000429-67.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: GISLENE DIAS DA CONCEICAO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO - BA41291 REQUERIDO: SILVIO CONCEICAO DOS SANTOS [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (CUSTOS LEGIS)] § SENTENÇA Vistos, etc.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Isso ocorre quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa. É o caso destes autos.

Realizada a intimação do(a) requerente, para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, esta manteve-se inerte, não promovendo seu andamento regular, conforme se verifica pela certidão acostada aos autos.

Em tais circunstâncias, diante da falta de interesse processual, por sentença, declaro a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, ordenando o seu arquivamento, após baixa na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais que, em virtude da gratuidade deferida, fica suspensa a exigibilidade pelo prazo legal (art. 98, §3°, CPC).

P.R.I. e Cumpra-se.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta A6
30/10/2024 14:00

Expedição de sentença.
22/10/2024 15:41

Expedição de intimação.
22/10/2024 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
18/07/2024 23:17

Juntada de Petição de MAN_alvará_inércia parte autora_PJE 8000429_67.202
10/07/2024 08:57

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 04:05

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 19:46

Publicado Intimação em 20/06/2023.
26/06/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 19:46

Publicado Intimação em 20/06/2023.
26/06/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:53

Expedição de intimação.
05/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/05/2023 17:05

Expedição de intimação.
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:01

Juntada de Informações prestadas
13/04/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:34

Juntada de Certidão
28/02/2022 19:31

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
17/02/2022 15:18

Expedição de Informações.
17/02/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 17:30

Expedição de intimação.
20/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:13

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/10/2021 11:57

Expedição de intimação.
18/10/2021 11:51

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 03:30

Decorrido prazo de SILVIO CONCEICAO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
14/07/2021 03:30

Decorrido prazo de GISLENE DIAS DA CONCEICAO em 27/04/2021 23:59.
12/07/2021 04:21

Publicado Despacho em 31/03/2021.
12/07/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
04/05/2021 01:28

Decorrido prazo de SILVIO CONCEICAO DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:28

Decorrido prazo de GISLENE DIAS DA CONCEICAO em 03/05/2021 23:59.
22/04/2021 15:31

Juntada de Ofício
06/04/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:44

Juntada de Informações
30/03/2021 12:30

Juntada de Informações
30/03/2021 12:20

Expedição de Ofício.
30/03/2021 12:15

Expedição de Ofício.
30/03/2021 12:09

Expedição de Ofício.
30/03/2021 12:01

Expedição de despacho.
30/03/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:33

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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