01/12/2024 19:22

Decorrido prazo de PAULO JOSE QUEIROZ ALVES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
28/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.
07/11/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011271-62.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Maria Do Socorro De Souza Barbosa Advogado: Raniller Vinicius Guimaraes Moreira (OAB:BA42412) Advogado: Paulo Jose Queiroz Alves (OAB:BA50196) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8011271-62.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Autor: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA Réu: BANCO PAN S.A Vistos e etc.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro–BA, 31 de outubro de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
31/10/2024 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 12:52

Expedição de citação.
10/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:42

Expedição de citação.
05/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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