TJBA - 8008469-95.2024.8.05.0274
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2025 03:02
Publicado Despacho em 25/07/2025.
-
27/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 21:07
Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 15/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 18:21
Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 15/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 21:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2025 22:52
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
05/04/2025 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
01/04/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
CONS.
REG.
PUB.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008469-95.2024.8.05.0274 Habilitação De Crédito Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Erika Chuluk Silva Soares Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Requerido: Fainor Faculdade Independente Do Nordeste Ltda Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Terceiro Interessado: Advogado Registrado(a) Civilmente Como Victor Barbosa Dutra Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8008469-95.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) [Concurso de Credores, Administração judicial, Classificação de créditos] REQUERENTE: ERIKA CHULUK SILVA SOARES REQUERIDO: FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA
Vistos.
Em que pese o entendimento da autora, o art. 9º, II da Lei 11.101/2005 estabelece expressamente que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial.
O fato de a ação trabalhista ter sido proposta posteriormente não afasta a necessidade de observância do marco temporal estabelecido pela Lei de Recuperação Judicial para a atualização dos créditos.
Assim, diante do pedido de habilitação do crédito no processo de recuperação judicial, a atualização deverá considerar o período entre a data de origem do crédito trabalhista e a data do pedido de recuperação judicial.
Diante disso, intime-se a credora, através do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo do seu crédito atualizado até a data de 07/10/2020, em estrito cumprimento ao disposto no art. 9º, II da Lei 11.101/2005.
Publique-se.
Intime-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 29 de outubro de 2024.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito -
29/10/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 02:09
Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 06/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 02:09
Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 06/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 18:29
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
25/06/2024 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
03/06/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001844-83.2023.8.05.0014
Joao Bispo Muniz
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Pedro Fontes Miranda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/11/2023 17:22
Processo nº 0501618-32.2018.8.05.0080
Itau Unibanco S.A.
Batista Just Comercio de Confeccoes Eire...
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/02/2018 08:26
Processo nº 8083201-90.2024.8.05.0001
Reis Comercio e Representacoes LTDA
Cibrafertil Companhia Brasileira de Fert...
Advogado: Bruno de Sousa Vieira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/12/2024 18:09
Processo nº 0035990-93.2007.8.05.0001
Mireia Maria Joau de Carvalho
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Ricardo Negrao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/03/2007 10:49
Processo nº 8027610-03.2024.8.05.0080
Rummenigge do Vale Silva
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Advogado: Jhonatan Araujo Boaventura dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/10/2024 10:49