TJBA - 8003097-48.2022.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:41
Expedição de intimação.
-
02/09/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:28
Processo Desarquivado
-
13/08/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 07:43
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 12:50
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/07/2025 23:59.
-
30/04/2025 12:13
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 17:13
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/03/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 21:31
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 15:07
Expedição de intimação.
-
05/02/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003097-48.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Apelado: Antonio Santos De Sousa Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765) Apelante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003097-48.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765) APELADO: ANTONIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Este juízo determinou que o Município cumprisse com a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais, até o valor de R$ 1.000,00 (mil) reais para o integral descumprimento da obrigação.
Contudo, até o presente momento o município não efetuou o cumprimento da obrigação.
Sendo assim, entendo que é cabível a fixação da multa no seu patamar máximo, qual seja: R$ 1.000,00 ( mil reais) .
Logo, intime-se o Município para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa já estabelecida no importe de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 01 de novembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
28/01/2025 19:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 19:27
Expedição de intimação.
-
28/01/2025 19:27
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 07:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 16/12/2024 23:59.
-
25/12/2024 17:56
Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 27/11/2024 23:59.
-
16/12/2024 18:01
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
-
01/12/2024 06:17
Publicado Intimação em 19/11/2024.
-
01/12/2024 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
01/12/2024 06:16
Publicado Intimação em 19/11/2024.
-
01/12/2024 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
14/11/2024 10:51
Expedição de intimação.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003097-48.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Apelado: Antonio Santos De Sousa Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765) Apelante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003097-48.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765) APELADO: ANTONIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito tendo em vista o quanto certificado em id. 460727177.
Após, conclusos.
VALENÇA/BA, 28 de agosto de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
01/11/2024 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 07:13
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 17:59
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
24/09/2024 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
04/09/2024 18:15
Expedição de intimação.
-
04/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 17:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 19/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 14:15
Expedição de intimação.
-
19/07/2024 09:54
Expedição de intimação.
-
04/07/2024 11:44
Expedição de intimação.
-
04/07/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 00:44
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 00:28
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 21:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/04/2024 02:52
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
13/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 15:19
Expedição de intimação.
-
27/03/2024 09:13
Expedição de intimação.
-
27/03/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 20:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 23:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
06/03/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 05:41
Publicado Intimação em 16/02/2024.
-
16/02/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
07/02/2024 13:31
Expedição de intimação.
-
07/02/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:57
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/09/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
10/09/2023 22:03
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/08/2023 08:43
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
26/08/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
-
23/08/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 19:38
Juntada de Petição de apelação
-
06/08/2023 23:00
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
-
06/08/2023 21:10
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
-
06/08/2023 20:27
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
-
06/08/2023 20:04
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 03:16
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
-
25/06/2023 18:11
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
25/06/2023 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
-
20/06/2023 13:31
Expedição de intimação.
-
20/06/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 20:29
Expedição de intimação.
-
19/06/2023 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 20:29
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2023 08:38
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 14:55
Expedição de intimação.
-
13/06/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 23:18
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 23:16
Juntada de Petição de réplica
-
05/06/2023 21:26
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2023 08:32
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 00:18
Publicado Intimação em 11/05/2023.
-
22/05/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
10/05/2023 13:49
Expedição de intimação.
-
10/05/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/05/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/05/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 07:21
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
-
05/05/2023 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
29/04/2023 03:50
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
-
20/04/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2023 17:03
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
-
20/01/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2023 16:41
Expedição de citação.
-
20/01/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2022 11:16
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
31/10/2022 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
-
30/10/2022 13:01
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
30/10/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
-
29/10/2022 23:22
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
29/10/2022 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
-
18/10/2022 09:50
Juntada de ata da audiência
-
14/09/2022 15:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 14:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 16:27
Expedição de citação.
-
23/08/2022 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 16:26
Juntada de acesso aos autos
-
23/08/2022 16:22
Expedição de intimação.
-
23/08/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 16:12
Expedição de intimação.
-
23/08/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:10
Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 10:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
23/08/2022 16:10
Expedição de intimação.
-
23/08/2022 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2022 15:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/08/2022 06:55
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 06:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000074-89.2021.8.05.0187
Telefonica Brasil S.A.
Maria Laura Silva Lima Araujo
Advogado: Denise Cardoso Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/01/2021 11:02
Processo nº 8066457-23.2024.8.05.0000
Mac Engenharia Instalacoes e Comercio Lt...
Pessoas de Identidades Desconhecidas, In...
Advogado: Anderson Luis Pitangueira de Jesus
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/10/2024 17:30
Processo nº 8004631-62.2023.8.05.0248
Banco do Brasil S/A
Auto Posto Rodagem LTDA
Advogado: Tarcisio Silva Ramos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/11/2023 12:01
Processo nº 0504637-60.2016.8.05.0001
Banco Volkswagen S. A.
Jailda dos Reis Silva Kunzi
Advogado: Andre Meyer Pinheiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/01/2016 08:58
Processo nº 8003097-48.2022.8.05.0271
Municipio de Presidente Tancredo Neves
Antonio Santos de Sousa
Advogado: Eliane Santos da Silva
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/10/2023 08:33