27/07/2025 06:32

Publicado Despacho em 25/07/2025.
27/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:06

Desentranhado o documento
23/07/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Nomeado perito
21/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:38

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 10/03/2025 23:59.
22/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 04:46

Publicado Despacho em 05/11/2024.
08/11/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0577974-14.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Yvete Coelho Campinho Viana Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Interessado: Maria Cristina Campinho Viana Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Interessado: Maria Amalia Campinho Viana Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Interessado: Monica Campinho Viana Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Interessado: Maria Celia Campinho Viana Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Interessado: Ney Jorge Cravo Viana Filho Advogado: Cristiana Neves Andari (OAB:BA38155) Advogado: Flavia Mattos E Santos (OAB:BA25668) Advogado: Alice Cristina Chaves Neves Filha (OAB:BA43004) Interessado: Maria Auxiliadora Viana Cohim Advogado: Cristiana Neves Andari (OAB:BA38155) Advogado: Flavia Mattos E Santos (OAB:BA25668) Advogado: Alice Cristina Chaves Neves Filha (OAB:BA43004) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0577974-14.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: YVETE COELHO CAMPINHO VIANA e outros (4) Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (OAB:BA22429), FABIO GOUVEIA CARVALHO (OAB:BA22673) INTERESSADO: NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO e outros Advogado(s): CRISTIANA NEVES ANDARI (OAB:BA38155), FLAVIA MATTOS E SANTOS (OAB:BA25668), ALICE CRISTINA CHAVES NEVES FILHA (OAB:BA43004) DECISÃO 1.

MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA e MARIA AMÁLIA CAMPINHO VIANA, qualificadas e representada por advogado regularmente constituído, ajuizaram a presente ação ordinária contra NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO e MARIA AUXILIADORA VIANA COHIMN, objetivando a destituição do 1º acionado do cargo de administrador da sociedade familiar PAN- PATRIMONIAL NEY VIANA LTDA, da qual ambos figuram como sócios, sustentando a pretensão em face de diversos fatos incompativeis com o exercício do munus, a saber: utilização de recursos da sociedade sem autorização dos sócios; obtenção de dividendos acima do legitimo; ausência de averbação de alteração contratual realizada formal e legitimamente; realização de despesas sem ciência ou autorização dos demais sócios; ausencia de prestação de contas aos demais sócios; inviabilização de acessos dos demais sócios a sede da sociedade. , no que postularam a concessão de tutela com o imediato afastamento do 1ª acionado da gestão da sociedade. 2.

Os demandados contestaram a pretensão autoral - ID 241719992-., sustentando a inexistência de desvios de condutas enquanto gestor, além de alegar a ocorrencia de irregularidade na outorga de procuração lavrada pela hoje falecida matriarca Ivete Coelho Campinho Viana, que figura no polo ativo ,mas veio a óbito.

Tece outras considerações e pede a improcedencia. 3.

Através da peça ID 443684737, as autora postularam a apreciação de tutela com o afastamento cautelar do acionado da gestão da sociedade.

Analisado, DECIDO: 4.

Trata-se de litigio envolvendo membros da mesma familia, cujo foco é uma sociedade patrimonial.

As alegações de desvios e de outras condutas graves, em sendo evidenciadas, ainda que de forma indiciária., reclamam a adoção de providencias protetivas.

Todavia, muitas dessas alegações carecem de verificação por expert, reclamando, dessa forma a realização de uma pontual perícia contábil. , cuja providencia fica provisoriamente postergada. 5.

Diante do quadro apresentado, entendo oportuno e salutar a imposição de medidas acautelatórias, ainda que de cunho provisório, até realização da perícia ou mesmo de ato conciliatório, razão pela qual, no exercício do poder de cautela, determino que os acionados se abstenham de contraírem emprestimos em nome da patrimonial, dispor de quaisquer bens da sociedade, onerar, gravar ou praticarem qualquer ato de disposição até ulterior deliberação.

Em face da natureza da sociedade, designo audiência de conciliação para o dia 06.08.2024, ás 10:00hs, devendo as partes e advogados se fazerem presentes, facultando o comparecimento presencial ou virtual.

Disponibilize-se o link; Imprimo ao presente força de oficio e mandado I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de julho de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra- Juiz
01/11/2024 06:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:39

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:26

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:57

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:57

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 11:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/08/2024 10:00 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
26/07/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:03

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 07/08/2024 10:00 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 04:32

Publicado Decisão em 15/07/2024.
17/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:08

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/08/2024 10:00 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/07/2024 16:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/05/2024 06:15

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:15

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:44

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:30

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:30

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:30

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:30

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:30

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 19:57

Publicado Decisão em 18/04/2024.
05/05/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
27/04/2024 22:32

Publicado Despacho em 25/04/2024.
27/04/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 11:45

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 10:30

Declarada incompetência
04/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:34

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 17:13

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:21

Expedição de despacho.
07/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 20:26

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 20:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 20:26

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:35

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:35

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:35

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 05:18

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 08:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 02:20

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2023.
05/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 23:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:31

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 02:39

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:44

Conclusos para julgamento
30/06/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:55

Conclusos para julgamento
07/03/2023 16:56

Conclusos para julgamento
07/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2023 18:58

Outras Decisões
24/02/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 13/12/2022 23:59.
21/02/2023 13:39

Decorrido prazo de MARIA AMALIA CAMPINHO VIANA em 13/12/2022 23:59.
21/02/2023 13:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPINHO VIANA em 13/12/2022 23:59.
21/02/2023 13:39

Decorrido prazo de YVETE COELHO CAMPINHO VIANA em 13/12/2022 23:59.
21/02/2023 13:39

Decorrido prazo de NEY JORGE CRAVO VIANA FILHO em 13/12/2022 23:59.
21/02/2023 13:39

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAMPINHO VIANA em 13/12/2022 23:59.
21/02/2023 13:39

Decorrido prazo de Monica Campinho Viana em 13/12/2022 23:59.
13/02/2023 17:26

Conclusos para despacho
27/01/2023 20:22

Juntada de Petição de réplica
22/10/2022 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
22/10/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
21/10/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
14/10/2022 17:52

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
29/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:00

Publicação
09/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2022 00:00

Mero expediente
08/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2022 00:00

Documento
06/09/2022 00:00

Petição
05/08/2022 00:00

Expedição de Carta
05/08/2022 00:00

Expedição de Carta
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/05/2022 00:00

Publicação
19/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2022 00:00

Mero expediente
17/05/2022 00:00

Petição
11/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/04/2022 00:00

Petição
10/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/11/2021 00:00

Petição
29/10/2021 00:00

Publicação
27/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2021 00:00

Mero expediente
17/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Publicação
08/09/2021 00:00

Petição
03/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2021 00:00

Mero expediente
02/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2021 00:00

Petição
25/08/2021 00:00

Publicação
23/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2021 00:00

Mero expediente
18/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Publicação
27/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 00:00

Mero expediente
23/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Publicação
19/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 00:00

Mero expediente
16/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2020 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Petição
08/10/2020 00:00

Expedição de Carta
08/10/2020 00:00

Expedição de Carta
21/07/2020 00:00

Publicação
17/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores
15/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2020 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
15/07/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
15/07/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
15/07/2020 00:00

Publicação
13/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2020 00:00

Mero expediente
10/03/2020 00:00

Recebimento
10/03/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
12/02/2020 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:00

Mero expediente
04/09/2019 00:00

Recebimento
04/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/08/2019 00:00

Recebimento
29/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/08/2019 00:00

Expedição de documento
19/07/2019 00:00

Publicação
16/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:00

Incompetência
15/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Mero expediente
13/04/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2019 00:00

Expedição de documento
13/02/2019 00:00

Publicação
11/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2019 00:00

Mero expediente
30/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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