23/09/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8106430-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: M.

L.

M.

R.

D.

S. e outros Advogado(s): BRUNA SABACK SANTOS MACHADO (OAB:BA55480), MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (OAB:BA53438), CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (OAB:BA61578), EDUARDO MARQUES DUARTE (OAB:BA81890), TATIANA NEVES GUEDES (OAB:BA64178) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212) DESPACHO Vistos, etc...

Certifique a Serventia acerca do decurso de prazo da ré.

Após, voltem conclusos. Salvador, 17 de setembro de 2025 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
18/09/2025 18:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 18:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:13

Juntada de Certidão
18/09/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 19:02

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 19:02

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
06/09/2025 19:00

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 18:59

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8106430-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: M.

L.

M.

R.

D.

S. e outros Advogado(s): BRUNA SABACK SANTOS MACHADO (OAB:BA55480), MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (OAB:BA53438), CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (OAB:BA61578), EDUARDO MARQUES DUARTE (OAB:BA81890), TATIANA NEVES GUEDES (OAB:BA64178) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212) DESPACHO Vistos, etc...

Diante do teor da decisão sob ID nº 503893906, a parte ré apresentou petitório sob ID nº 504821524, requerendo que não seja expedido alvará, ao passo que a autora, através do petitório sob ID nº 504945840, informa mais uma vez que as terapias não estão sendo cumpridas pela ré, dentre seus credenciados, seja em face do tempo de duração das sessões, que é aquém daquela constante do relatório médico, seja pela ausência de autorização de terapias essenciais ao tratamento da criança. Colhe-se que o valor bloqueado, qual seja, R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), corresponde ao tratamento da menor relativo aos meses de maio, junho e julho de 2025; e, em virtude da ausência de comprovação indene de dúvidas acerca da cobertura integral do tratamento por sua rede credenciada, visando não interromper a prestação do serviço, determino a expedição de alvará em favor da parte autora.

Esta, por sua vez, em dez dias após o efetivo levantamento, deverá apresentar as correlatas notas fiscais.

Faculto à parte ré comprovar nos autos de forma cabal, em quinze dias, a possibilidade de atendimento da acionante dentre seus credenciados, a fim de que não haja novas constrições; para tanto, deverá comprovar a prestação da integralidade das terapias com o tempo de duração da sessão na forma do relatório médico, obedecendo a intervalo entre sessões, em horário oposto à escola da menor e no mesmo domicílio desta, a fim de viabilizar o tratamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de junho de 2025 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
04/09/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:38

Expedição de intimação.
04/09/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:48

Juntada de Petição de informação 2º grau
06/07/2025 17:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8106430-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: M.

L.

M.

R.

D.

S. e outros Advogado(s): BRUNA SABACK SANTOS MACHADO (OAB:BA55480), MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (OAB:BA53438), CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (OAB:BA61578), EDUARDO MARQUES DUARTE (OAB:BA81890), TATIANA NEVES GUEDES (OAB:BA64178) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212) DECISÃO Vistos, etc...

Diante do teor da decisão sob ID nº 502496720, fora determinada a constrição de valores atinentes aos meses de maio, junho, julho de 2025, cujo orçamento consta o montante de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais).

Consta ainda da citada decisão que antes de ser liberado em favor do acionante o montante bloqueado, este deverá esclarecer, em dez dias, se "Intervenção ABA com acompanhante terapêutico + Supervisão", que consta do orçamento nº 501435389, ocorrerá em ambiente escolar, haja vista que a ordem judicial exclui tal atendimento, assim como em domicílio.

A parte ré, através do petitório nº 502888295, em 29 de maio de 2025, requer que o atendimento ocorra através da rede credenciada e apresenta opções de horário de atendimento.

A parte autora, em 02 de junho de 2025, apresentou petitório (ID nº 503465854) informando que as terapias constantes do orçamento apresentado ocorrerão em ambiente clínico e refuta o petitório nº 502888295 da ré, asseverando que as sessões foram ofertadas em intervalo de 30 (trinta) minutos, não atendendo à necessidade da autora, reiterando a expedição de alvará.

Em 03 de junho de 2025, a parte acionada, através do petitório nº 503542300, alega excesso de penhora e pede o desbloqueio imediato, reservando-se a se manifestar posteriormente, o que fora deferido nos termos do despacho nº 503646004, que também deferiu a expedição de alvará após decurso do prazo.

Na mesma data, a acionante mais uma vez peticiona nos autos (Id nº 503700295), desta vez informando que não há prazo a ser cumprido, pleiteando o imediato levantamento do alvará.

Ressalte-se, como antes exposto, que a expedição de alvará ficará condicionada à comprovação de que as terapias constantes do orçamento ocorrerão apenas no ambiente clínico, nos termos da decisão nº 502496720, ato que só fora publicada ontem, 03 de junho de 2025; e, em que pese a parte autora ter cumprido o quanto determinado no petitório nº 503465854, não fora submetido ao contraditório.

Ressalte-se que não se trata de valor incontroverso a ser liberado de imediato, necessitando a publicidade dos atos e a oportunidade de manifestação da parte contrária, em que pese lídimo o interesse da liberação do valor constrito em favor da parte autora.

Destarte, considerando que a decisão apontada (ID nº 502496720) já fora publicada, publique-se com brevidade o despacho nº 503646004 e a presente decisão, aguardando-se o decurso prazo de cinco dias, nos termos do art. 218 § 3º do CPC.

Decorrido tal prazo sem manifestação, expeça-se alvará como outrora determinado.

Intimem-se.

Salvador, 04 de junho de 2025 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
18/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:51

Expedição de intimação.
18/06/2025 09:51

Juntada de Alvará
18/06/2025 09:50

Juntada de Alvará
17/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:37

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:28

Expedição de intimação.
05/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502496720
03/06/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502496720
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/05/2025 09:30

Expedição de decisão.
05/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:35

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2025 09:15

Expedição de decisão.
06/03/2025 09:15

Juntada de Alvará
06/03/2025 09:14

Juntada de Alvará
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:14

Juntada de Petição de 8106430_79.2024.8.05.0001_ ciência da decisão
19/02/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 07:15

Expedição de decisão.
18/02/2025 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de 8106430_79.2024.8.05.0001 ciência da decisão
03/02/2025 09:00

Expedição de decisão.
31/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8106430-79.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: M.

L.

M.

R.

D.

S.

Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Advogado: Eduardo Marques Duarte (OAB:BA81890) Advogado: Carolina De Santana Ferreira (OAB:BA61578) Representante: Sheila Martins Reis Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Advogado: Eduardo Marques Duarte (OAB:BA81890) Advogado: Carolina De Santana Ferreira (OAB:BA61578) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8106430-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: M.

L.

M.

R.

D.

S. e outros Advogado(s): BRUNA SABACK SANTOS MACHADO (OAB:BA55480), MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (OAB:BA53438), CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (OAB:BA61578), EDUARDO MARQUES DUARTE (OAB:BA81890) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470) DESPACHO Forte no contraditório, intime-se a parte autora para ter ciência da petição de ID 479592706 e documentos que acompanham e, querendo, se manifeste em 05 (cinco) dias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2025.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
26/01/2025 09:53

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
23/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:48

Juntada de Petição de incidente de impedimento cível
16/12/2024 17:55

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:51

Juntada de Petição de 8106430_79.2024.8.05.0001_parecer final_TEA_
02/12/2024 20:44

Expedição de despacho.
29/11/2024 06:40

Juntada de Alvará
29/11/2024 06:39

Juntada de Alvará
28/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:10

Expedido alvará de levantamento
27/11/2024 03:25

Decorrido prazo de HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:09

Expedido alvará de levantamento
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
16/11/2024 03:49

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8106430-79.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: M.

L.

M.

R.

D.

S.

Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Representante: Sheila Martins Reis Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Reu: Hapvida Participacoes E Investimentos S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8106430-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: M.

L.

M.

R.

D.

S. e outros Advogado(s): BRUNA SABACK SANTOS MACHADO (OAB:BA55480), MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (OAB:BA53438) REU: HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO Vistos, etc...

Com vista a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo fixado, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

Intimem-se.

Salvador, 24 de outubro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
01/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:20

Decorrido prazo de SHEILA MARTINS REIS em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS REIS DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo de HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 14/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
22/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
17/10/2024 10:57

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 07:29

Juntada de Petição de 8106430_79.2024.8.05.0001_ TEA_multidisciplinar
03/10/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:37

Expedição de decisão.
01/10/2024 14:19

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:17

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
26/09/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS REIS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:45

Decorrido prazo de SHEILA MARTINS REIS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS REIS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:45

Decorrido prazo de SHEILA MARTINS REIS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:40

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
20/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:00

Publicado Decisão em 28/08/2024.
20/09/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
19/09/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 22:10

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 17:01

Expedido alvará de levantamento
09/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
09/09/2024 10:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/09/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
03/09/2024 08:58

Juntada de informação
02/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/08/2024 04:10

Publicado Decisão em 09/08/2024.
18/08/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 21:27

Expedição de Mandado.
07/08/2024 21:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:22

Concedida em parte a Medida Liminar
07/08/2024 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. M. R. D. S. - CPF: *83.***.*85-43 (AUTOR).
07/08/2024 10:31

Recebidos os autos.
07/08/2024 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
07/08/2024 10:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 06/09/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
07/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:30

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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