04/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:20

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:54

Publicado Edital em 05/11/2024.
13/11/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8003693-63.2024.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jequié Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Renato Vieira Dos Santos Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8003693-63.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Furto Qualificado, Crime Tentado] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RENATO VIEIRA DOS SANTOS Prazo: 15 dias Citando(a)(s): RENATO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, filho de Tânia Vieira, nascido em 11/05/1996, natural de Jequié/BA, inscrito no CPF sob o n. *56.***.*59-01, residente e domiciliado na Rua D, Condomínio Vivendas do Bosque, n. 40, bairro Jequiezinho, Jequié/BA Síntese da Denúncia:1.

Consta do incluso inquérito policial que, em 30 de setembro de 2023, por volta das 00h50min, na residência da vítima, localizada no Loteamento Vicente Grilo, Rua E, n. 125, Bairro Jequiezinho, nesta cidade, o denunciado, RENATO VIEIRA DOS SANTOS, consciente e voluntariamente, tentou subtrair para si coisa alheia móvel, durante o repouso noturno e com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, I, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa.

Art. 366.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

Jequié/BA, 31 de outubro de 2024.

Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues
01/11/2024 12:35

Expedição de Edital.
29/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:25

Juntada de Petição de CITAÇÃO EDITAL. SUSPENSÃO CPF E CNH
05/09/2024 09:49

Expedição de intimação.
05/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
21/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
14/08/2024 16:18

Expedição de intimação.
14/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
05/07/2024 14:07

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:22

Recebida a denúncia contra RENATO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*59-01 (REU)
10/06/2024 08:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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