TJBA - 8001364-65.2021.8.05.0244

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELMA DA SILVA SANTOS BATATINHA - ME

CNPJ: 10.198.660/0001-82

FLAVIA VIEIRA AMORIM ARAUJO

CPF *04.***.*92-91

Advogados

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES

OAB: 29334/BA

CPF *54.***.*44-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ: 13.988.308/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001364-65.2021.8.05.0244 Ação Civil Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Flavia Vieira Amorim Araujo Advogado: Marcos Aurelio Amorim Linhares (OAB:BA29334) Interessado: Joelma Da Silva Santos Batatinha - Me Terceiro Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8001364-65.2021.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: FLAVIA VIEIRA AMORIM ARAUJO e outros Advogado(s): MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES (OAB:BA29334) DESPACHO

    Vistos.

    Atento a informação encartada sob o ID. n. 426485532, à Secretaria para pesquisar sobre a existência de depósitos judiciais vinculados aos presentes autos, conforme comprovantes acostados em IDs. 191628114, 185292637, 181205300, 173825046 e 323938227 Havendo valores depositados vinculados aos presentes autos, fica desde logo determinado, a expedição de alvará, via BRB-JUS, para transferência dos valores depositados, devidamente atualizados, à conta do Fundo Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

    SENHOR DO BONFIM/BA, 15 de fevereiro de 2024.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 31/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL_ 8001364_65.2021.8.05.0244

  • 30/10/2024 17:32

    Juntada de informação

  • 30/10/2024 17:31

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 17:30

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 12:06

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 27/07/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 09:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO_ 8001364_65.2021.8.05.0244

  • 16/07/2024 15:36

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 12:32

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:46

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:42

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 10:41

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 25/10/2023 10:23

    Juntada de informação

  • 11/07/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 15:36

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2023 17:25

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2023 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 12:08

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2022 12:07

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 10:25

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2022 07:33

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 25/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 15:28

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 10:54

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2022 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 11:26

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2022 11:26

    Homologada a Transação

  • 10/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 17:16

    Audiência Conciliação realizada para 09/12/2021 13:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.

  • 22/10/2021 06:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 20:18

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/10/2021 20:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/10/2021 12:05

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2021 12:03

    Expedição de citação.

  • 13/10/2021 12:03

    Expedição de citação.

  • 13/10/2021 11:22

    Audiência Conciliação designada para 09/12/2021 13:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.

  • 13/10/2021 11:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/09/2021 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 23:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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