TJBA - 8000581-50.2023.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2025 18:12
Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
-
16/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8000581-50.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Reajuste contratual] AUTOR: ELIANE ELDA CARDOSO DE LEMOS REU: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos, etc.
Intimem-se as partes, por seus representantes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão.
Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como anuência quanto ao julgamento antecipado da lide.
Publique-se.
Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 7 de abril de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
10/07/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 23:52
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 10:04
Expedição de despacho.
-
07/04/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000581-50.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Eliane Elda Cardoso De Lemos Advogado: Mariana Lima De Oliveira (OAB:BA70768) Reu: Benevix Administradora De Beneficios Ltda Advogado: Gabriel Ferreira Zocca (OAB:ES33836) Advogado: Fabiano Carvalho De Brito (OAB:ES11444) Advogado: Barbara Goncalves Ribeiro (OAB:ES29769) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000581-50.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: ELIANE ELDA CARDOSO DE LEMOS Advogado(s): MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA70768) REU: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983), FABIANO CARVALHO DE BRITO registrado(a) civilmente como FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB:ES11444), GABRIEL FERREIRA ZOCCA (OAB:ES33836) DESPACHO Vistos, etc.
Observo existir controvérsia acerca do valor das mensalidades do plano de saúde devidos pela parte autora a partir do mês de junho/2023.
Com efeito, a decisão de Id n. 374674729 determinou a limitação do reajuste anual efetuado pela operadora do plano de saúde ao índice previsto pela ANS apenas no que se refere ao ano de 2022, não havendo determinação judicial para que o mesmo índice se aplique ao reajuste previsto para o ano de 2023, como pretende a demandante.
Dessa forma, não vislumbro descumprimento da decisão liminar por parte das acionadas, uma vez que atendido o comando judicial para os meses de outubro/2022 a maio/2023, a partir de quando passou a incidir novo reajuste contratual.
Assim, intime-se a parte ré para que colacione aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os boletos para pagamento da mensalidade do plano de saúde a partir do mês de junho/2023, adotando-se o reajuste previsto pela ANS para o ano de 2022, conforme decisão deste juízo, e o reajuste contratual previsto para o ano de 2023.
Não apresentados os boletos para pagamento no referido prazo, fica desde já autorizado o depósito em juízo das parcelas pela parte autora.
Aguarde-se em cartório a realização da audiência de conciliação designada (Id n. 416344518).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 7 de novembro de 2023.
CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
30/10/2024 14:40
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 14:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/07/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:00
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 18/12/2023 10:40 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
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18/12/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
26/11/2023 17:30
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
26/11/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
-
26/11/2023 17:29
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
26/11/2023 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
-
26/11/2023 17:28
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
26/11/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
-
25/11/2023 22:14
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
25/11/2023 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
25/11/2023 22:12
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
25/11/2023 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
25/11/2023 22:11
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
25/11/2023 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
16/11/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 16:58
Decorrido prazo de ELIANE ELDA CARDOSO DE LEMOS em 01/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 04:27
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
04/11/2023 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
23/10/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:53
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 18/12/2023 10:40 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
18/10/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 04:23
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
07/10/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
05/10/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 15:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 02:34
Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZOCCA em 07/07/2023 23:59.
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02/08/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 22:02
Decorrido prazo de MARIANA LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 16:34
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 15:36
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 12:03
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada para 26/06/2023 08:20 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
28/06/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 16:31
Publicado Intimação em 05/06/2023.
-
27/06/2023 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 10:51
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 08:42
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
13/06/2023 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
07/06/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
04/06/2023 21:45
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
-
02/06/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 10:27
Juntada de intimação
-
12/04/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/03/2023 12:18
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/03/2023 09:30
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/03/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:10
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 26/06/2023 08:20 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
17/03/2023 18:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/03/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 14:33
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE ELDA CARDOSO DE LEMOS - CPF: *40.***.*82-08 (AUTOR).
-
28/02/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:05
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
14/02/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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