19/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
07/09/2025 12:25

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001758-09.2023.8.05.0113 AUTOR: HEBERT ROCHA MATOS, JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS REU: FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS, VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: As custas judiciais de ID 514102068, são para pesquisa/efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos.

O ato a ser praticado é expedição de ofícios por via postal. A tabela de Custas Judiciais do TJBA, Notas Explicativas da Tabela I, item 20 diz que: " A critério do Juízo as taxas poderão ser reduzidas e/ou pagas em parcelas iguais, mensais e sucessivas, bem como aproveitadas, desde que possuam valor igual ou superior ao devido e relacionadas a um mesmo processo, devidamente identificado na guia de recolhimento." Diante do explanado, a guia recolhida ID 514102068 se enquadra no item 20, porque possui valor superior ao ato que será praticado.

INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o DAJE recolhido pode ser aproveitado para expedição dos ofícios, ou recolher as custas judiciais pertinentes (Código do ato 91135).

No caso de novo recolhimento, poderá requerer a restituição do valor recolhido equivocadamente junto ao COARC TJBA. Ciente, ainda, o requerente que caso manifeste favorável ao aproveitamento do DAJE recolhido não haverá saldo remanescente. ITABUNA/BA, 4 de setembro de 2025 GABRIELA NASCIMENTO FALCAO Analista Judiciária
04/09/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:37

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:27

Publicado Despacho em 22/07/2025.
23/07/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 05:04

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 02/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:32

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 05/05/2025.
03/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:54

Expedição de Ofício.
06/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:27

Desentranhado o documento
06/02/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/01/2025 03:45

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 22/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 04:14

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 22:44

Publicado Despacho em 06/12/2024.
24/12/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
15/12/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
15/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
03/12/2024 16:24

Juntada de Alvará
03/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:38

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:03

Juntada de Alvará
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8001758-09.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Hebert Rocha Matos Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Autor: Jose Ivan Dos Santos Matos Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Reu: Filippe Barbosa Dos Santos Advogado: Camila Conceicao Dos Santos (OAB:BA69800) Advogado: Jose Candido De Santana Neto (OAB:BA53661) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior (OAB:PR42277) Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB:PR7295) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] 8001758-09.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: HEBERT ROCHA MATOS e outros Advogado(s) do reclamante: JOSE FABIO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE FABIO RODRIGUES Requerido: FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS e outros Advogado(s) do reclamado: JOSE CANDIDO DE SANTANA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CANDIDO DE SANTANA NETO, CAMILA CONCEICAO DOS SANTOS, LUIZ RODRIGUES WAMBIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR D E C I S Ã O Dispõe o art. 477, do Código de Processo Civil, que o perito apresentará o laudo pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Da exegese deste dispositivo, infere-se que o sistema processual é claro em estabelecer que a prova pericial deve ser realizada antes da produção da prova testemunhal.

Ora, tal determinação se justifica, pois, se as partes formularem quesitos ao perito, este deverá prestar esclarecimento na audiência, na forma do art. 477,§3º, do Diploma Processual.

A despeito de competir ao Juiz a condução das provas e ser ele o destinatário delas, ex vi do art. 130, do CPC, deve ser respeitada a ordem estabelecida pela Lei Processual, sob pena de nulidade.

Assim, a audiência de instrução somente deverá ser realizada após a realização de ambas as perícias. É cediço que o juiz aprecia a prova livremente, e ao dirigir a instrução processual, deve evitar a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao seu convencimento (arts. 139 e 370 do CPC ).

Com base nesse artigo, passo a analisar os pedidos feitos pelas partes após a apresentação do laudo pericial pelo engenheiro mecânico.

INDEFIRO o pedido da Votorantim para que o perito responda aos quesitos complementares, uma vez que todas as respostas já se encontram ou no laudo pericial, ou nos documentos juntados aos autos.

Com efeito, a resposta à pergunta numero 01 pode ser encontrada no Boletim de Ocorrência BOAT nº 175/2021 (Id 371344606), à pergunta nºs 02 e 03, no documento Id 391124867 podendo serem analisadas por este juízo e pelas próprias partes.

Por fim, em relação à pergunta nº 04, nos termos do artigo 473 , § 2º , do CPC/2015 , “é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia”.

Por sua vez, entendo que a perícia indireta realizada pelo perito e o consequente laudo pericial, além dos documentos juntados aos autos, são suficientes para formar o convencimento deste juízo, sendo desnecessária a vistoria do veículo pelo perito.

Oficie-se ao DETRAN, nos termos do pedido Id 462378209, com prazo de resposta de 20 dias.

Finalmente, os ofícios à SAMU, Fundação Hospitalar Mata Atlântica e Polícia Militar já foram expedidos.

Expeça-se alvará para levantamento dos honorários do perito Jorge Nano.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do parecer técnico Id 462946665, juntado pela Votorantim.

Certifique o cartório se já houve resposta dos ofícios anteriormente enviados.

Após, conclusos.

P.

R.I.

Itabuna (Ba), 17 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
22/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/10/2024 01:32

Publicado Decisão em 21/10/2024.
20/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 21:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:37

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
01/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
30/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:37

Expedição de Ofício.
29/08/2024 08:37

Expedição de Ofício.
29/08/2024 08:37

Expedição de Ofício.
15/08/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:19

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:19

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:19

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/06/2024.
01/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
26/06/2024 02:43

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:43

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:39

Juntada de acesso aos autos
13/06/2024 03:51

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 05:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:36

Publicado Decisão em 23/05/2024.
06/06/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
06/06/2024 22:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
06/06/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
03/06/2024 08:29

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 04:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.
22/05/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
21/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 07:03

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:40

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.
19/03/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 01:04

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 16/11/2023 23:59.
06/12/2023 07:24

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 02:05

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 16/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:05

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:43

Publicado Despacho em 07/11/2023.
29/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
19/11/2023 04:02

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:42

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 16:58

Publicado Decisão em 20/10/2023.
05/11/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
31/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 01:46

Decorrido prazo de FILIPPE BARBOSA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:45

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
04/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 13:50

Expedição de citação.
25/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:47

Expedição de citação.
18/07/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 19:00

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 05/06/2023 23:59.
08/07/2023 19:00

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:00

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/07/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:18

Expedição de citação.
31/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/05/2023 08:05

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:10

Expedição de citação.
05/05/2023 10:47

Juntada de acesso aos autos
04/05/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS MATOS em 17/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:58

Decorrido prazo de HEBERT ROCHA MATOS em 17/03/2023 23:59.
20/04/2023 15:03

Publicado Despacho em 09/03/2023.
20/04/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
14/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:41

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/03/2023 17:41

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8078219-09.2019.8.05.0001

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Maria Lucia Santos da Silva

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2019 14:19

Exibir Processo

Processo nº 8156131-09.2024.8.05.0001

Luisvani Cerqueira dos Reis

Estado da Bahia

Advogado: Frederico Gentil Bomfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 8001310-34.2023.8.05.0146

Erika Vanessa Andrade da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Gabriel Carneiro da Matta

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 8085222-78.2020.8.05.0001

Evilasio Costa

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Tatson Cabral Pizzani

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2020 17:04

Exibir Processo

Processo nº 8152476-63.2023.8.05.0001

Juan Pablo Garzedim Santos Rodriguez Veg...

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Joao Crisostomo de Oliveira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2023 09:16

Exibir Processo