31/07/2025 16:25

Juntada de Petição de informação 2º grau
23/07/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503681536
03/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:01

Juntada de Informações
30/05/2025 19:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501423817
20/05/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:12

Juntada de petição
10/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:16

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 08:07

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:12

Juntada de Ofício
03/12/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:53

Audiência em prosseguimento
02/12/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:25

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 28/11/2024 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
28/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 01:36

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:31

Decorrido prazo de JUSCARA BASTOS MIRANDA *77.***.*68-04 em 14/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:54

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 28/11/2024 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
12/11/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/11/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 09:15

Desentranhado o documento
07/11/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de ofício.
07/11/2024 08:59

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2024 14:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.
03/11/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
31/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8005335-93.2022.8.05.0124 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itaparica Autor: Eliacy Trabuco Cerqueira Advogado: Evelyn Vanessa Santos De Britto (OAB:BA66647) Autor: Daniel Cerqueira Rocha Advogado: Evelyn Vanessa Santos De Britto (OAB:BA66647) Reu: Juscara Bastos Miranda *77.***.*68-04 Advogado: Joao Alves Pinheiro Junior (OAB:BA51880) Reu: Juscara Bastos Miranda Advogado: Joao Alves Pinheiro Junior (OAB:BA51880) Reu: Miguel Madruga Soares Fernandes Advogado: Bruno Miranda Novaes Barbosa (OAB:BA34089) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI 06/2016.

Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogados das partes, intimado do DECISÃO nos seguintes termos: " Vistos, etc.

Indefiro o pedido formulado no ID Num. 447625888.

Conforme certificado retro, a requerida Juscara Bastos Miranda, ingressou nos autos, através de advogado devidamente constituído conforme procuração de ID nº 294662017, pleiteando a revogação da decisão liminar anteriormente deferida.

Nesse caso, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que, ainda que o advogado não tenha poderes para receber citação, a manifestação processual que demonstra ter a parte ré inequívoca ciência da ação movida em seu favor, enseja comparecimento espontâneo apto a suprir o ato citatório.

No caso dos autos, a procuração concedida pela requerida outorgou poderes especiais e houve peticionamento onde a requerida pleiteia a revogação da liminar deferida, denotando pleno conhecimento da pretensão deduzida em seu desfavor, de modo que restou concretizado o ato citatório.

Expeça-se o competente Mandado de Reintegração do imóvel litigioso em favor da parte autora, excluindo-se, apenas, à faixa de terra reclamada pela ré ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA, em razão da suspensão dos efeitos da decisão concedida no agravo de instrumento nº. 8050981-13.2022.8.05.0000.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser no máximo de 3 (três) para cada parte.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, observadas as regras do Art. 455, CPC.

Itaparica/BA, data do registro no sistema.

GEYSA ROCHA MENEZES - Juíza de Direito ".
23/10/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
19/10/2024 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por 06/06/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
06/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
06/06/2024 21:26

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
05/06/2024 20:07

Decorrido prazo de EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO em 24/05/2024 23:59.
05/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:41

Decorrido prazo de EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:41

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:41

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 23:15

Publicado Intimação em 25/04/2024.
03/05/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
03/05/2024 23:15

Publicado Citação em 25/04/2024.
03/05/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
03/05/2024 23:15

Publicado Citação em 25/04/2024.
03/05/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
30/04/2024 05:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.
30/04/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/06/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
23/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 13:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:17

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 04:39

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CONCEICAO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:39

Decorrido prazo de EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CONCEICAO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:42

Decorrido prazo de EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
29/08/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
18/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
13/04/2023 19:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:50

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 16:38

Juntada de petição de agravo de instrumento
10/02/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
01/02/2023 08:37

Expedição de citação.
01/02/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 08:37

Expedição de citação.
01/02/2023 08:37

Expedição de citação.
01/02/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:38

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:48

Desentranhado o documento
31/01/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 14:47

Expedição de citação.
31/01/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 14:47

Expedição de citação.
31/01/2023 14:47

Expedição de citação.
20/01/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:26

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 12:29

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 12:21

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
16/11/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 13:53

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:49

Expedição de citação.
09/11/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 13:49

Expedição de citação.
09/11/2022 13:49

Expedição de citação.
08/11/2022 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 06:38

Concedida a Medida Liminar
21/10/2022 18:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/10/2022 18:35

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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