29/07/2025 15:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:18

Juntada de termo de remessa
29/07/2025 11:43

Expedição de Ofício.
28/07/2025 13:55

Juntada de termo de remessa
28/07/2025 08:07

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:05

Juntada de guia de execução para tratamento ambulatorial - bnmp
17/07/2025 16:16

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_Ciência
16/07/2025 09:05

Expedição de despacho.
16/07/2025 09:05

Expedição de intimação.
15/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:01

Juntada de informação
10/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:37

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/02/2025 às 09h Salão do Júri.
03/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
23/03/2025 10:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS REIS em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
13/03/2025 11:25

Juntada de informação
10/03/2025 18:10

Juntada de termo de remessa
10/03/2025 17:40

Juntada de Alvará
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_ Manifestação
09/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:21

Expedição de sentença.
07/03/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/02/2025 10:00 em/para 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
08/02/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:04

Juntada de termo de remessa
28/01/2025 11:19

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_Ciência
27/01/2025 21:42

Expedição de Ofício.
27/01/2025 21:41

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:44

Juntada de termo de remessa
27/01/2025 12:48

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:21

Expedição de despacho.
27/01/2025 11:37

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/02/2025 10:00 em/para 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS REIS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS REIS em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_Ciência
17/12/2024 07:43

Expedição de despacho.
16/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:28

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_Ciência
13/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:26

Juntada de laudo pericial
11/12/2024 17:57

Expedição de despacho.
10/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_Manifestação 7
03/12/2024 17:52

Expedição de despacho.
03/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:49

Juntada de informação
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS REIS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 23:36

Publicado Despacho em 01/11/2024.
09/11/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS REIS em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8123129-48.2024.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Alexandre Santos Reis Terceiro Interessado: Arianderson De Jesus Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8123129-48.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEXANDRE SANTOS REIS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

A Defensoria Pública, assistindo o acusado Alexandre Santos Reis, no ID 467495780, requer a instauração do incidente de insanidade mental, em face da existência de dúvida acerca da sua higidez mental.

O Ministério Público, instado a se manifestar, não se opôs ao pedido formulado pela Defesa, ID 469565620.

O incidente de insanidade mental deve ser instaurado sempre que houver dúvida em relação à saúde mental do réu, verificando se à época dos fatos ele era ou não inimputável, assim como no momento atual.

Nesse cenário, considerando a documentação juntada ao ID 467495781, que indica que o acusado está em acompanhamento psiquiátrico desde 2021, verifica-se a necessidade de aclarar a incerteza referente à sua higidez mental.

Sendo assim, instauro o incidente de insanidade mental de Alexandre Santos Reis.

Autue-se o incidente instaurado em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópia deste despacho.

Nomeio como curador do denunciado o douto Defensor Público que atua neste Juízo.

Suspenso o feito até o desenlace do incidente, nos termos do § 2º do art. 149 do CPP.

Contata-se que Defesa ID467495780 e MP ID469565620 já apresentaram os quesitos.

Após o cumprimento das diligências, oficie-se o Departamento de Polícia Técnica requisitando a realização do exame, encaminhando os documentos necessários, inclusive os quesitos formulados pelas partes (ids. 467495780 e 469565620).

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2024.

Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito
01/11/2024 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
01/11/2024 17:43

Juntada de informação
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_Ciência
31/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:50

Expedição de despacho.
18/10/2024 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
17/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:21

Juntada de Petição de 8123129_48.2024.8.05.0001_Manifestação e Quesito
15/10/2024 10:47

Expedição de despacho.
14/10/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:10

Expedição de decisão.
10/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:06

Juntada de termo de remessa
06/09/2024 08:56

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:52

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:31

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:37

Juntada de informação
04/09/2024 10:36

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE SANTOS REIS - CPF: *67.***.*77-62 (REU)
03/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alvará Judicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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