19/11/2024 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 23:37

Publicado Sentença em 01/11/2024.
09/11/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
06/11/2024 10:32

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:46

Expedição de Ofício.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000897-32.2024.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Matildes Assis De Oliveira Reu: Hosano De Souza Santos Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 8000897-32.2024.8.05.0228 Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia propôs a presente ação penal contra HOSANO DE SOUZA SANTOS, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do delito capitulado no art. 129, § 9° do Código Penal.

O feito teve seu curso regular, até que veio aos autos a certidão de óbito do acusado (ID. 471335056).

Observando-se o disposto no art. 107, I, do Código Penal, tem-se que ocorreu uma das causas de extinção da punibilidade do agente, antes que a máquina estatal entregasse a prestação jurisdicional completa.

Do exposto, por não haver alternativa ao presente feito, de ofício (art. 61 do CPP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado HOSANO DE SOUZA SANTOS, em virtude do seu falecimento, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal.

P.

R.

I.

Depois do trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis.

Arquivem-se, oportunamente.

Santo Amaro, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
30/10/2024 16:35

Expedição de intimação.
30/10/2024 15:41

Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/10/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:15

Expedição de citação.
05/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:20

Recebida a denúncia contra HOSANO DE SOUZA SANTOS - CPF: *44.***.*52-32 (REU)
03/04/2024 13:23

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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