21/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.
23/12/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA NITA PINHEIRO FERRAZ em 18/12/2024 23:59.
22/12/2024 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
22/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8019119-59.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Maria Nita Pinheiro Ferraz Advogado: Marilia Siqueira Cruz (OAB:BA76135) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019119-59.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA NITA PINHEIRO FERRAZ DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa.

Sendo assim, defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD.

Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema BACENJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada.

Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".

Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso.

Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
30/10/2024 15:25

Expedição de decisão.
29/10/2024 14:14

Expedição de carta via ar digital.
29/10/2024 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2024 19:39

Decorrido prazo de MARIA NITA PINHEIRO FERRAZ em 25/04/2024 23:59.
07/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:24

Expedição de carta via ar digital.
28/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2023 23:59.
10/06/2023 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.
03/04/2023 10:51

Expedição de decisão.
03/04/2023 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:33

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2023 14:33

Expedição de Informações.
25/11/2022 15:15

Expedição de carta via ar digital.
21/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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