08/11/2024 08:42

Baixa Definitiva
08/11/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 08:41

Juntada de Alvará judicial
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8000785-02.2020.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Robelia Souza Das Neves Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Advogado: Edlene Almeida Teles Dias Argollo (OAB:BA28620) Executado: Motosol Motocicletas Ltda Advogado: Shirlei Fonseca Santos (OAB:BA43841) Advogado: Felipe Trindade Da Silva Henrique (OAB:BA33311) Advogado: Cristiane Santos Macedo (OAB:BA74397) Advogado: Djalma Luciano Peixoto Andrade (OAB:BA9956) Advogado: Ary Claudio Cyrne Lopes (OAB:BA7802) Executado: Moto Honda Da Amazonia Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Perito Do Juízo: Alvaro Guibson Pedreira De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000785-02.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: ROBELIA SOUZA DAS NEVES Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB:BA53118), EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO registrado(a) civilmente como EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO (OAB:BA28620) EXECUTADO: MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA e outros Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB:BA14527), SHIRLEI FONSECA SANTOS (OAB:BA43841), FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (OAB:BA33311), CRISTIANE SANTOS MACEDO (OAB:BA74397), DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE registrado(a) civilmente como DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (OAB:BA9956), ARY CLAUDIO CYRNE LOPES (OAB:BA7802) SENTENÇA Visto.

Assiste razão ao impugnante MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA no tocante a alegação de excesso no valor executado.

Os cálculos elaborados pela Autora estão em desacordo com o comando sentencial.

Primeiro, no cálculo da condenação em danos materiais não foi considerado o termo inicial como sendo a data da última citação, ou seja, o dia 26/11/2020, conforme determinada na sentença.

Segundo, no cálculo da condenação em danos morais utilizou-se da incidência de juros compostos para definição do valor devido, prática sem previsão legal ou mesmo no título em cumprimento.

O ponto relativo à entrega do veículo reserva resta superado, posto que já comprovado nos autos a devolução da motocicleta reserva Moto POP 110i, placa RDC2J58, COR PRETA, ANO/MODELO 2021/2021, consoante Termo de Restituição de ID 455320890.

Desse modo, acolho a impugnação e declaro o excesso desta execução, homologando os cálculos apresentados pelo MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, id 457604810, fl. 04, determinando a expedição de alvará judicial do valor remanescente depositado de R$ 13.901,27 (treze mil novecentos e um reais e vinte e sete centavos) em favor da parte autora, declarando satisfeita a obrigação, sendo 20% do valor em favor do advogado da inicial a título de honorários de sucumbência.

Expeça-se alvará dp saldo remanescente dos honorários periciais.

Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor em excesso, suspensa a exigibilidade face a gratuidade deferida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
20/10/2024 20:10

Expedido alvará de levantamento
20/10/2024 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2024 20:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 04:40

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:40

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:07

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:31

Publicado Despacho em 09/09/2024.
13/09/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
11/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 20:28

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2024 12:39

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 21/08/2024 23:59.
25/08/2024 12:39

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 21/08/2024 23:59.
25/08/2024 12:39

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 09:40

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 15/08/2024 23:59.
24/08/2024 09:40

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 15/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
21/08/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
19/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:28

Juntada de despacho exe
12/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:16

Expedido alvará de levantamento
08/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 22:03

Publicado Decisão em 25/07/2024.
27/07/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
27/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:44

Recebidos os autos
26/06/2024 10:44

Juntada de petição
26/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2024 13:20

Expedição de ato ordinatório.
26/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:50

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
29/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 07/11/2023.
28/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
24/12/2023 22:52

Publicado Intimação em 10/11/2023.
24/12/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
24/12/2023 22:51

Publicado Intimação em 10/11/2023.
24/12/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
24/12/2023 22:50

Publicado Intimação em 10/11/2023.
24/12/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
24/12/2023 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
24/12/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
30/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2023 20:08

Publicado Certidão em 13/11/2023.
25/11/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 20:07

Publicado Intimação em 13/11/2023.
25/11/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 20:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.
25/11/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 20:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.
25/11/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 19:53

Publicado Certidão em 13/11/2023.
25/11/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 19:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.
25/11/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 19:50

Publicado Intimação em 14/11/2023.
25/11/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
16/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 17:38

Publicado Certidão em 10/11/2023.
11/11/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 14:14

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 03:42

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 10/11/2023.
11/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 18:07

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:51

Juntada de informação
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:32

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:32

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:32

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:06

Publicado Sentença em 16/10/2023.
09/11/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:44

Expedição de ato ordinatório.
09/11/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 16:45

Juntada de Petição de apelação
02/11/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:29

Expedido alvará de levantamento
23/10/2023 17:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 05:19

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 05:19

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:25

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:25

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:49

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 19:28

Conclusos para julgamento
07/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 05/09/2023 23:59.
07/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 05/09/2023 23:59.
07/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:56

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:56

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:56

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 03/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:40

Juntada de laudo pericial
23/09/2023 17:14

Publicado Certidão em 28/08/2023.
23/09/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
19/09/2023 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:24

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 21:24

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:17

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:17

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:17

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:17

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:17

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:17

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:13

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:13

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:12

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 19:12

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
13/09/2023 18:11

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 24/08/2023 23:59.
13/09/2023 18:11

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 24/08/2023 23:59.
13/09/2023 18:11

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 24/08/2023 23:59.
13/09/2023 15:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
13/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2023 08:35

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 06/07/2023 23:59.
02/09/2023 01:37

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
24/08/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 22:30

Expedição de Carta.
24/08/2023 22:29

Expedição de Mandado.
24/08/2023 22:28

Expedição de Mandado.
19/08/2023 10:03

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 09:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
17/08/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
05/08/2023 14:18

Publicado Despacho em 01/08/2023.
05/08/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 19/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:34

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 19/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 19/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:34

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 19/07/2023 23:59.
02/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:20

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 07/06/2023 23:59.
26/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 05:58

Publicado Decisão em 11/07/2023.
13/07/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 12:46

Outras Decisões
10/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
05/07/2023 20:52

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/07/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 20:22

Publicado Despacho em 12/06/2023.
27/06/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
15/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:26

Audiência Apresentação redesignada para 21/06/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
07/06/2023 16:09

Audiência Apresentação designada para 23/06/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
07/06/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2023 06:24

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 07/12/2022 23:59.
10/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
13/02/2023 21:14

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 04/11/2022 23:59.
13/02/2023 21:14

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 04/11/2022 23:59.
01/02/2023 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2023 04:09

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 07/12/2022 23:59.
01/01/2023 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
01/01/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
17/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:40

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:52

Juntada de Termo de audiência
17/10/2022 02:01

Publicado Despacho em 04/10/2022.
17/10/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
03/10/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2022 03:50

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 03:50

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:30

Conclusos para decisão
23/02/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
19/02/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
11/02/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:38

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 17:43

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 21:00

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 29/06/2021 09:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
28/06/2021 19:28

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:20

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 22/05/2020 23:59.
19/05/2021 20:34

Publicado Despacho em 29/04/2020.
19/05/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
26/04/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 19:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 03/03/2021 23:59.
12/03/2021 02:18

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 03/03/2021 23:59.
11/03/2021 06:10

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 04/03/2021 23:59.
11/03/2021 06:10

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 04/03/2021 23:59.
18/02/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 12:06

Publicado Decisão em 09/02/2021.
11/02/2021 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.
06/02/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2021 13:09

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
05/02/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:55

Audiência conciliação videoconferência designada para 29/06/2021 09:10.
03/02/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 16:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/12/2020 20:58

Decorrido prazo de ROBELIA SOUZA DAS NEVES em 21/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 13:52

Conclusos para decisão
03/08/2020 21:40

Conclusos para decisão
11/07/2020 01:24

Publicado Despacho em 29/06/2020.
29/06/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:21

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 16:02

Conclusos para decisão
23/04/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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