17/05/2025 07:00

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
17/05/2025 07:00

Decorrido prazo de CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
17/05/2025 06:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI em 07/03/2025 23:59.
12/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
27/04/2025 18:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 11:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.
15/02/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
15/02/2025 11:13

Publicado Intimação em 07/02/2025.
15/02/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
15/02/2025 11:12

Publicado Intimação em 07/02/2025.
15/02/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
15/02/2025 11:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.
15/02/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
15/02/2025 11:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.
15/02/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
18/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001617-46.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Ademilson Ramos Da Silva Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Reu: Roni Comercio De Pecas E Servicos Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Reu: Eaton Ltda Advogado: Ana Carolina Camacho Simini (OAB:SP471697) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001617-46.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ADEMILSON RAMOS DA SILVA Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205), PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (OAB:BA76377) REU: RONI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA33333), ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI (OAB:SP471697) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no Art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)"(Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara/BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito gpa
23/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/02/2024 17:13

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
13/02/2024 11:54

Publicado Intimação em 19/12/2023.
13/02/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
23/01/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 16:01

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2023 10:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:15

Expedição de citação.
02/10/2023 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2023 18:45

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
29/04/2023 15:34

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
29/04/2023 15:34

Decorrido prazo de CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
30/03/2023 09:05

Conclusos para julgamento
30/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/01/2023 21:01

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
04/11/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 05:08

Publicado Intimação em 26/09/2022.
03/10/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 12:20

Juntada de carta
15/07/2022 10:32

Expedição de citação.
14/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 21:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:49

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/06/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8091466-81.2024.8.05.0001

Joelice Oliveira Gomes

Estado da Bahia

Advogado: Natalia Gomes Santana Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 8020915-33.2024.8.05.0080

Maria Dilene Fortaleza Melvino

Bahia Secretaria de Saude do Estado

Advogado: Maria Dilene Fortaleza Melvino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 8151332-20.2024.8.05.0001

Imbassai Distribuidora de Bebidas e Alim...

Jose Carlos Oliveira de Santana

Advogado: Rafael Guerra Quadros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 8002439-79.2024.8.05.0230

Adailza Cruz da Silva Aiperi

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Tatila Kamila Souza de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8000822-31.2017.8.05.0036

Arnor Otaviano de Santana

Banco do Brasil /Sa

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2017 17:06

Exibir Processo