TJBA - 8016354-51.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 09:04
Conclusos #Não preenchido#
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22/05/2025 09:02
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:37
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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14/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8016354-51.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gabriel Henrique Barbosa Da Silva Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016354-51.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) A1 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, intime-se a Impetrante para que tome ciência do conteúdo informado no Id 68635876 e requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador - BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator -
01/11/2024 01:44
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:50
Conclusos #Não preenchido#
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06/09/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:36
Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:36
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/08/2024 23:59.
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25/07/2024 01:19
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 06:51
Publicado Ementa em 22/07/2024.
-
20/07/2024 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 21:19
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 09:01
Concedida em parte a Segurança a GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - CPF: *66.***.*33-19 (IMPETRANTE).
-
17/06/2024 12:02
Concedida em parte a Segurança a GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - CPF: *66.***.*33-19 (IMPETRANTE).
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17/06/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão
-
14/06/2024 16:26
Deliberado em sessão - julgado
-
30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:57
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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21/05/2024 15:37
Solicitado dia de julgamento
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09/04/2024 12:20
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2024 12:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/01/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:01
Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 00:01
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/01/2024 23:59.
-
11/12/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 01:47
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
06/12/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 11:34
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 00:17
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:17
Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
14/05/2021 01:05
Publicado Decisão em 13/05/2021.
-
14/05/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
11/05/2021 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2021 20:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
20/04/2021 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2021 12:29
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 14:54
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 00:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
26/07/2020 13:57
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 00:24
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 00:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 00:23
Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 13:03
Juntada de Petição de mandado
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21/07/2020 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2020 00:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 00:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 20:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2020 19:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2020 20:42
Expedição de Mandado.
-
12/07/2020 20:42
Expedição de Mandado.
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12/07/2020 20:10
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 00:18
Publicado Decisão em 30/06/2020.
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29/06/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2020 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2020 07:52
Não Concedida a Medida Liminar
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25/06/2020 13:32
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2020 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 13:29
Conclusos #Não preenchido#
-
19/06/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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