TJBA - 8002874-27.2022.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 15:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/05/2025 11:28
Expedição de intimação.
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06/05/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 09:58
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/04/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 17:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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30/01/2025 11:13
Conclusos para decisão
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29/01/2025 09:29
Recebidos os autos
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29/01/2025 09:29
Juntada de decisão
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29/01/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/10/2023 16:14
Expedição de intimação.
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05/10/2023 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 15:41
Expedição de intimação.
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04/10/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/06/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 11:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/05/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 15:56
Conclusos para despacho
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20/03/2023 11:26
Juntada de Petição de contra-razões
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20/03/2023 09:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/01/2023 13:10
Expedição de intimação.
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20/01/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/01/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/01/2023 11:57
Expedição de citação.
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20/01/2023 11:57
Julgado procedente o pedido
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15/12/2022 21:18
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/10/2022 23:59.
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14/09/2022 16:37
Conclusos para despacho
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14/09/2022 16:37
Expedição de citação.
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13/09/2022 16:44
Juntada de Petição de réplica
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03/09/2022 11:50
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/09/2022 23:59.
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01/09/2022 07:34
Decorrido prazo de EVERALDINA SILVA DE JESUS ROSA em 30/08/2022 23:59.
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30/08/2022 09:08
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2022 14:37
Expedição de citação.
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18/08/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 13:58
Conclusos para decisão
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08/08/2022 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/08/2022 11:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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08/08/2022 10:50
Expedição de decisão.
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08/08/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 09:41
Publicado Decisão em 04/08/2022.
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07/08/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
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03/08/2022 09:42
Expedição de decisão.
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03/08/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2022 08:59
Declarada incompetência
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20/06/2022 22:19
Conclusos para decisão
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03/06/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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