TJBA - 8001112-73.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO MORAIS MATOS

CPF *36.***.*20-59

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB: 22074/BA

CPF *01.***.*99-37

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

CPF *72.***.*17-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB: 73956/BA

CPF *31.***.*34-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:32

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/08/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                                    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA  COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA   Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 -   Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8001112-73.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Autor (a): JOSE RAIMUNDO MORAIS MATOS Réu: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros Falecido o autor desta ação (ID 501146969), quando é transmissível o direito em litígio, sem que tenha sido ajuizada ação de habilitação, suspendo o processo e determino a intimação do espólio na pessoa do inventariante ou de seus sucessores, acaso não ajuizado ou já julgado o inventário, a fim de que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e se habilitem no processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, o que faço com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC.

    Expeça-se, pois, mandado para o fito de serem localizados e intimados o inventariante ou sucessores.

    Santo Antônio de Jesus - BA, 3 de julho de 2025.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito   Rafaela Amorim Oliveira Estagiária de Direito

  • 10/07/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2025 20:14

    Juntada de Certidão óbito

  • 17/05/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 03/02/2025 09:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:34

    Juntada de decisão

  • 29/01/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/11/2023 13:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/11/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MORAIS MATOS em 07/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 03:23

    Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/07/2023 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 17:00

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:25

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/11/2022 09:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/10/2022 12:54

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 05/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:07

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 05/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 02:51

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 05/10/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 05:19

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 04/10/2022 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 26/09/2022 15:19

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2022 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:14

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2022 14:14

    Expedição de citação.

  • 26/09/2022 14:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/06/2022 06:07

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 07:04

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 06:50

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2022 20:06

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 13/04/2022 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 20:05

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 13/04/2022 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 02/04/2022 21:27

    Expedição de citação.

  • 02/04/2022 21:27

    Expedição de citação.

  • 02/04/2022 21:26

    Expedição de citação.

  • 02/04/2022 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/04/2022 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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