TJBA - 8012487-17.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:10
Expedição de decisão.
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01/04/2025 09:28
Expedição de ato ordinatório.
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01/04/2025 09:28
Gratuidade da justiça não concedida a VANDERSON BATISTA LEITE - CPF: *05.***.*23-79 (EXECUTADO).
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06/03/2025 13:11
Conclusos para decisão
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10/02/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 07:27
Expedição de ato ordinatório.
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10/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 12:48
Juntada de Certidão
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21/12/2024 04:16
Decorrido prazo de VANDERSON BATISTA LEITE em 19/12/2024 23:59.
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18/12/2024 21:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
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25/10/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8012487-17.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Vanderson Batista Leite Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012487-17.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VANDERSON BATISTA LEITE DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.
A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2023.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
23/10/2024 16:52
Expedição de carta via ar digital.
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23/10/2024 16:47
Expedição de decisão.
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22/10/2024 08:59
Expedição de despacho.
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22/10/2024 08:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/04/2024 08:18
Conclusos para decisão
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30/03/2024 16:33
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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26/11/2023 13:43
Publicado Despacho em 06/11/2023.
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26/11/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
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01/11/2023 07:58
Expedição de despacho.
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01/11/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 17:29
Conclusos para decisão
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15/08/2023 15:52
Decorrido prazo de VANDERSON BATISTA LEITE em 14/08/2023 23:59.
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15/06/2023 13:35
Expedição de carta via ar digital.
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26/05/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2023 23:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/04/2023 23:59.
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01/03/2023 08:53
Expedição de decisão.
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01/03/2023 08:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/02/2023 14:30
Conclusos para decisão
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30/01/2023 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.
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10/11/2022 10:39
Expedição de ato ordinatório.
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10/11/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 23:54
Mandado devolvido Negativamente
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01/11/2022 10:11
Expedição de Mandado.
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31/10/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 14:09
Expedição de carta via ar digital.
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05/09/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 13:34
Conclusos para despacho
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19/08/2022 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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