30/08/2025 23:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
02/08/2025 22:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA
02/08/2025 01:25

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:26

Concedida a Segurança a RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS - CPF: *98.***.*79-34 (IMPETRANTE)
28/07/2025 10:28

Concedida a Segurança a RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS - CPF: *98.***.*79-34 (IMPETRANTE)
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 17:08

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:05

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2025 16:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:45

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:47

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/05/2025 09:44

Solicitado dia de julgamento
28/05/2025 15:55

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 01:25

Publicado Despacho em 26/05/2025.
21/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021478-73.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA65405-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a impetrante para no prazo de cinco dias juntar aos autos a comprovação de que o beneficio de pensão por morte se refere a ex-policial militar, bem como que os proventos foram calculados sobre a patente de tenente, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 16 de maio de 2025. Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
19/05/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82750344
19/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:04

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 17:54

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
25/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:12

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:19

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:37

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:13

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:52

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição de mandado
27/02/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:38

Juntada de Petição de mandado
24/02/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2025 01:39

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
16/02/2025 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 06:10

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8021478-73.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Raimunda Jesus Dos Santos Advogado: Arnaldo Nascimento Da Silva (OAB:BA65405-A) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021478-73.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA65405-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE a Impetrante para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, juntar os três últimos contracheques, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 18 de outubro de 2024.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
01/11/2024 01:03

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
20/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:45

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 04:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:42

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 14:48

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2024 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:16

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 01:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:22

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:17

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/03/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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