13/09/2022 02:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 01:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/09/2022 01:47

Baixa Definitiva
09/09/2022 01:47

Transitado em Julgado em 09/09/2022
09/09/2022 01:45

Expedição de Certidão.
09/09/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:45

Expedição de intimação.
31/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:14

Conclusos para decisão
05/06/2022 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
18/05/2022 19:08

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:15

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:57

Expedição de intimação.
10/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:28

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:38

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2022 23:01

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
31/03/2022 22:58

Expedição de Certidão.
30/03/2022 06:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 14:53

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:53

Expedição de intimação.
25/03/2022 19:06

Recurso Extraordinário não admitido
14/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição incidental
21/10/2021 06:36

Conclusos para decisão
21/10/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:08

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de ELISETE DA SILVA SANTANA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de REGINA CARDOSO DAMACENO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOREA ALMEIDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENEZES SOARES SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PEREIRA SOUZA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de ILNETE DANTAS DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE FRANCA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:40

Decorrido prazo de ROZANA MOURA EVANGELISTA em 24/09/2021 23:59.
19/09/2021 01:35

Publicado Intimação em 17/09/2021.
19/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
16/09/2021 08:00

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:00

Expedição de intimação.
15/09/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
14/09/2021 15:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/09/2021 00:04

Expedição de Certidão.
31/08/2021 08:12

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 10:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:45

Expedição de intimação.
24/08/2021 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2021 10:11

Deliberado em sessão - julgado
30/07/2021 12:20

Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/07/2021 09:25

Solicitado dia de julgamento
19/07/2021 11:29

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2021 13:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/06/2021 08:53

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:26

Expedição de intimação.
23/06/2021 14:10

Deliberado em sessão - julgado
16/06/2021 14:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/06/2021 11:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/06/2021 14:42

Incluído em pauta para 23/06/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/06/2021 15:52

Solicitado dia de julgamento
01/06/2021 10:57

Recebidos os autos
01/06/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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