27/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:35

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
25/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0443043-0)
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de DELMA DA SILVA CARVALHO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MONILE DE JESUS NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Decorrido prazo de GILMARA NERI GALIZA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CAUAN SILVA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Decorrido prazo de GENARIO DA SILVA COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ANDRADE SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Decorrido prazo de DAIANE CARVALHO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000901-77.2022.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delma Da Silva Carvalho De Jesus Terceiro Interessado: Claudio Da Silva De Jesus Terceiro Interessado: Daniela Campos Da Silva Terceiro Interessado: Monile De Jesus Nascimento Terceiro Interessado: Gilmara Neri Galiza Terceiro Interessado: Cauan Silva De Jesus Terceiro Interessado: Genario Da Silva Costa Terceiro Interessado: Maria Da Gloria Andrade Silva Terceiro Interessado: Daiane Carvalho De Jesus Apelante: Juliana Dos Santos Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8000901-77.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JULIANA DOS SANTOS RAMOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70186153), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69451975), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 29 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
01/11/2024 01:44

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Ciente da decisão
31/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:32

Outras Decisões
25/10/2024 17:03

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 16:53

Juntada de Petição de CR AGR RESP_8000901_77.2022.8.05.0248
25/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RAMOS em 24/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:58

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Ciente da decisão
17/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:56

Recurso Especial não admitido
16/09/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 09:19

Juntada de Petição de CR EM RESP 8000901_77.2022
16/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 19:30

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2024 20:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/08/2024 08:37

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:29

Conhecido o recurso de JULIANA DOS SANTOS RAMOS (APELANTE) e não-provido
24/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 21:24

Conhecido o recurso de JULIANA DOS SANTOS RAMOS (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 12:43

Deliberado em sessão - julgado
13/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:09

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 Sala Virtual.
13/08/2024 11:56

Solicitado dia de julgamento
12/08/2024 23:19

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Inez Maria Brito Santos Miranda
31/07/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de APELAÇÃO CRIMINAL N° 8000901_77.2022.8.05.0248 . J
18/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:47

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:04

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
04/07/2024 09:32

Recebidos os autos
04/07/2024 09:32

Juntada de despacho
04/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2023 09:12

Baixa Definitiva
26/09/2023 09:12

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 09:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:59

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS RAMOS em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS RAMOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:04

Expedição de Certidão.
23/07/2023 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA
19/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:29

Publicado Ementa em 18/07/2023.
19/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 08:49

Conhecido o recurso de MAURICIO DOS SANTOS RAMOS (RECORRENTE) e não-provido
15/07/2023 21:28

Conhecido o recurso de MAURICIO DOS SANTOS RAMOS (RECORRENTE) e não-provido
15/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 12:39

Deliberado em sessão - julgado
09/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:12

Incluído em pauta para 10/07/2023 13:30:00 Sala - 03.
01/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:57

Solicitado dia de julgamento
27/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:58

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2023 11:26

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
16/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:03

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 20:09

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2023 15:59

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
07/06/2023 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:57

Recebidos os autos
07/06/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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