20/09/2025 03:29

Publicado Decisão em 22/09/2025.
20/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000727-67.2024.8.05.0258 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DANIEL GERBER (OAB:RS39879-A), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798-A) RECORRIDO: AURELINA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s): ADENILDE GABRIEL DA SILVA (OAB:BA24326-A) DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença.

A parte Recorrente instada a comprovar hipossuficiência econômica para instruir pedido de gratuidade ou recolher as custas devidas no prazo de cinco dias, nada fez.

Nessa linha, forçoso reconhecer a deserção do recurso, por falta do preparo.

Isto posto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro no art. 932, III do CPC.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos.

Salvador, data registrada no sistema.

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA RELATORA
18/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2025 12:23

Não conhecido o recurso de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (RECORRENTE)
12/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
04/07/2025 04:00

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000727-67.2024.8.05.0258 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DANIEL GERBER (OAB:RS39879-A), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798-A) RECORRIDO: AURELINA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s): ADENILDE GABRIEL DA SILVA (OAB:BA24326-A) DESPACHO Pretende a parte Recorrente a concessão da gratuidade de justiça em razão de sua natureza jurídica e hipossuficiência financeira. Todavia, não há elementos nos autos indicativos de pobreza.

Entretanto, como não lhe foi dada oportunidade para que comprovasse o quanto alegado, concedo prazo para que demonstre a sustentada incapacidade financeira, documentalmente a fim de justificar o não recolhimento das custas e emolumentos.

Isto posto, tendo em vista que o Juiz poderá de ofício exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade da justiça, determino a notificação do Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua alegada incapacidade financeira, ou realize o pagamento das custas e emolumentos, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos para decisão.

Salvador, data registrada no sistema.

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA RELATORA
10/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:09

Recebidos os autos
20/05/2025 14:09

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025 18:47

Baixa Definitiva
08/03/2025 18:47

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 18:46

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de AURELINA ARCANJO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 03:13

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 02:01

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 06:59

Provimento por decisão monocrática
29/01/2025 20:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:40

Recebidos os autos
27/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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