06/03/2025 13:08

Juntada de informação
11/12/2024 14:17

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:16

Juntada de informação
11/12/2024 13:32

Juntada de informação
11/12/2024 13:28

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:22

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:51

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
10/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/11/2024 17:57

Decorrido prazo de GEIELLE SALES FERNANDES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 23:59

Decorrido prazo de ALVARO RICARDO ANDRADE LOPES em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000391-20.2024.8.05.0240 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Alvaro Ricardo Andrade Lopes Advogado: Geielle Sales Fernandes (OAB:BA72685) Advogado: Jose Fernando Silva Santos (OAB:BA30632) Terceiro Interessado: Dt Sapeaçu Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SAPEAÇU-BAHIA Fórum Local – Praça. da Bandeira, s/n – Sapeaçu-BA CEP: 44.530-000 – Fone-fax: (75) 3627-2244 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 15/10/2024 foi devidamente realizada, conforme Termo de Audiência constante nos ID's 469280522/469280526, sendo a Ação Penal sentenciada nos seguintes termos: JULGA-SE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR o réu ALVARO RICARDO ANDRADE LOPES, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 - Lei Antidrogas, com fixação da pena definitiva do tráfico em 03 anos e 04 meses de reclusão e 333 dias-multa, fixados à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, sendo esta substituída por pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período correspondente ao da pena aplicada à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho (art. 46, 93°, do CP), bem como pela limitação de fim de semana, onde o réu deverá permanecer recolhido aos sábados e domingos, durante o período da pena.

Sapeaçu-BA, 22 de outubro de 2024.

ISABELA RIBEIRO DE ARAUJO Subescrivã
22/10/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:02

Expedição de intimação.
19/10/2024 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS LIMA em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:50

Decorrido prazo de ADELSON PEREIRA DE DEUS em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:50

Decorrido prazo de ALAN CERQUEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:59

Juntada de Alvará
17/10/2024 09:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
16/10/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 13:34

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:01

Expedição de intimação.
16/10/2024 12:27

Juntada de ata da audiência
16/10/2024 12:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/10/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU, #Não preenchido#.
16/10/2024 11:20

Desentranhado o documento
16/10/2024 09:07

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
14/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 16:11

Expedição de intimação.
09/10/2024 16:11

Expedição de intimação.
09/10/2024 16:11

Expedição de intimação.
09/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:52

Expedição de Ofício.
08/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:48

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:31

Expedição de intimação.
08/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:17

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU, #Não preenchido#.
08/10/2024 15:17

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 15/10/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU, #Não preenchido#.
08/10/2024 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU, #Não preenchido#.
03/10/2024 18:17

Juntada de Petição de laudo pericial
25/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:52

Decorrido prazo de GEIELLE SALES FERNANDES em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/09/2024 03:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.
15/09/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
15/09/2024 00:55

Decorrido prazo de DT SAPEAÇU em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 15:32

Expedição de intimação.
28/08/2024 15:31

Expedição de ofício.
28/08/2024 11:53

Recebida a denúncia contra ALVARO RICARDO ANDRADE LOPES - CPF: *14.***.*96-32 (REU)
28/08/2024 11:13

Juntada de informação
06/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:16

Juntada de informação
25/07/2024 09:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

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