09/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/10/2024 17:31

Baixa Definitiva
09/10/2024 17:31

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETA em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 06:27

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPECAETA - CNPJ: 13.***.***/0001-84 (APELANTE)
10/05/2024 10:40

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:39

Recebidos os autos
09/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jose Jesus de Oliveira

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2ª instância - TJBA

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Jose Jesus de Oliveira

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Ajuizamento: 10/07/2024 13:47

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1ª instância - TJBA

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