19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de OLAVO CAETANO DE JESUS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de OLAVO CAETANO DE JESUS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2025 23:59.
04/03/2025 01:25

Publicado Sentença em 18/02/2025.
04/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:10

Baixa Definitiva
17/02/2025 00:10

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 00:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de OLAVO CAETANO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:51

Publicado Sentença em 24/10/2024.
05/11/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8140021-66.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Olavo Caetano De Jesus Registrado(a) Civilmente Como Olavo Caetano De Jesus Advogado: Luiz Antonio De Barros (OAB:BA11481) Reu: Itau Unibanco S.a.

Sentença: 8140021-66.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adimplemento e Extinção] INTERESSADO: OLAVO CAETANO DE JESUS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por OLAVO CAETANO DE JESUS, alegando, contradição/omissão na sentença exarada, em razão da extinção do feito sem observar que houve o cumprimento tempestivo da determinação judicial pelo embargante.

Nos autos, evidencia-se que, de fato, incorreu em equivoco esse Juízo ao extinguir o feito, sem atentar para o aditamento da exordial protocolizado no ID 420199253, no prazo concedido no despacho de ID 417150242.

Ante o exposto, com espeque nos arts. 535 usque 537 do CPC, CONHEÇO E ACOLHO os Embargos de Declaração para anular a sentença de ID 443179743, tornando-a sem efeitos.

Dando prosseguimento ao feito, da análise dos autos, verifica-se que embora o autor tenha ingressado com uma Produção antecipada de Provas, faz pedidos típicos de uma ação de exibição e ação ordinária, precipuamente quando requer a citação do réu para apresentação de defesa, o que não se admite no procedimento supostamente proposto, na forma do art. 383,§4º, até porque poderá este também valer-se do mesmo procedimento para requerer a produção de qualquer prova (art. 382,§1º).

Do mesmo modo, o procedimento da produção antecipada da prova, visivelmente de natureza cautelar, é conciso e culminará na prolação de sentença homologatória, a qual apenas atestará servirem os elementos produzidos como prova judicial, não sendo possível qualquer condenação do réu nos caso em que não houver resistência deste.

Com efeito, intime-se a parte autora para, em quinze dias, emendar a petição inicial adequando-a ao procedimento da produção antecipada de provas ou da ação ordinária, bem como o valor dado à causa, o qual deve corresponder aos custos para a produção da prova, sob pena de indeferimento da exordial (art.331 do NCPC).

Ademais, deverá ainda apresentar indícios da existência das contas poupança mencionadas, afim de possibilitar a análise do pedido de produção antecipada de prova.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/(BA), 22 de outubro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
22/10/2024 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
06/07/2024 02:52

Decorrido prazo de OLAVO CAETANO DE JESUS em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 07:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:42

Decorrido prazo de OLAVO CAETANO DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
08/06/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 23:58

Publicado Sentença em 20/05/2024.
29/05/2024 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
28/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 11:48

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 05:42

Decorrido prazo de OLAVO CAETANO DE JESUS em 21/11/2023 23:59.
18/01/2024 05:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 21/11/2023 23:59.
04/01/2024 20:54

Publicado Decisão em 25/10/2023.
04/01/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
14/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 12:30

Publicado Decisão em 10/11/2023.
11/11/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 21:09

Outras Decisões
27/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 10:11

Outras Decisões
18/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8082334-97.2024.8.05.0001

Construtora Tenda S/A

Jessica Matos Soares

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 8046380-27.2023.8.05.0000

Exxa Construtora LTDA.

Ds Locacao, Projetos, Montagem e Manuten...

Advogado: Nina Rosa de Souza Aquino

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 8046380-27.2023.8.05.0000

Exxa Construtora LTDA.

Ds Locacao, Projetos, Montagem e Manuten...

Advogado: Nina Rosa de Souza Aquino

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 8000770-76.2018.8.05.0108

Julia Silva de Oliveira

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Darlan Pires Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 8000770-76.2018.8.05.0108

Julia Silva de Oliveira

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Darlan Pires Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2018 19:42

Exibir Processo