TJBA - 0300511-48.2015.8.05.0271
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:22
Recebidos os autos
-
04/07/2025 16:22
Juntada de Certidão dd2g
-
04/07/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/12/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA EDITAL 0300511-48.2015.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Valença Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ivana De Oliveira Santos Reu: Eliane De Jesus Santos Vitima: Franciele Oliveira Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Leonio Jose Dos Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Rogério Souza Da Silva Terceiro Interessado: Sdpm Fabio De Jesus Lessa Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edeilza Do Amparo Da Conceicao Terceiro Interessado: Eliana Cabral De Sousa Terceiro Interessado: Maria Do Amparo De Jesus Terceiro Interessado: Maria Dos Santos Sales Terceiro Interessado: Maria José Conceição Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo: 0300511-48.2015.8.05.0271 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo Majorado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ACUSADO: Ivana de Oliveira Santos e outros ADVOGADO: PRAZO DO EDITAL 90 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMANDO: Franciele Oliveira Santos, RG 15564335 57 SSP/BA, brasileiro(a), CPF062.960.655-23 , nascido 02/03/1995 ENDEREÇO: Rua Loteamento Jardim Emarc, S/N, Bate Quente - CEP 45400-000, Valença-BA.
Parte dispositiva da sentença: [...]Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR as rés IVANA DE OLIVEIRA SANTOS e ELIANE DE JESUS SANTOS, ambas qualificada nos autos, pela prática de crime de roubo majorado, nos termos do art. 157, §2º, II do Código Penal a Fica a pena final, para cada uma das rés, fixada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 70 (setenta) dias-multa, NO REGIME SEMIABERTO[...] Prazo Fixado para a recurso: 5 dias Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADO para tomar ciência da r.
Sentença Condenatória prolatada , conforme parte dispositiva acima transcrita.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Valença (BA), 18 de setembro de 2024.
Juiz de Direito: DIOGO SOUZA COSTA Elzani Queiroz dos Santos Diretora de Secretaria -
25/09/2024 03:00
Decorrido prazo de Ivana de Oliveira Santos em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 03:27
Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 16:45
Expedição de Edital.
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08/07/2024 22:16
Publicado Edital em 29/05/2024.
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08/07/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 13:56
Expedição de Edital.
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26/05/2024 17:09
Decorrido prazo de Ivana de Oliveira Santos em 09/04/2024 23:59.
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20/05/2024 20:17
Juntada de Petição de 0300511_48.2015.8.05.0271_contrarrazões apelação d
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09/05/2024 15:15
Expedição de ato ordinatório.
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09/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:54
Juntada de Petição de apelação
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02/05/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 16:00
Expedição de decisão.
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07/03/2024 14:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/11/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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31/10/2023 01:30
Mandado devolvido Negativamente
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30/10/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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27/10/2023 16:11
Conclusos para decisão
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27/10/2023 16:11
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 23:39
Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
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28/09/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 12:29
Juntada de Petição de Ciente da sentenca retro
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25/09/2023 12:34
Expedição de sentença.
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25/09/2023 12:33
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 12:33
Expedição de Mandado.
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11/08/2023 11:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/04/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/01/2022 00:00
Publicação
-
19/01/2022 00:00
Publicação
-
17/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
18/12/2021 00:00
Petição
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/11/2021 00:00
Mero expediente
-
26/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2021 00:00
Petição
-
16/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/11/2021 00:00
Petição
-
30/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/10/2021 00:00
Mandado
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23/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2021 00:00
Publicação
-
17/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2021 00:00
Petição
-
13/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/08/2021 00:00
Audiência Designada
-
15/08/2021 00:00
Mero expediente
-
27/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2021 00:00
Audiência Designada
-
01/05/2021 00:00
Publicação
-
01/05/2021 00:00
Publicação
-
29/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2021 00:00
Mero expediente
-
10/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2017 00:00
Documento
-
30/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2017 00:00
Documento
-
13/02/2017 00:00
Documento
-
13/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
11/01/2017 00:00
Documento
-
11/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
23/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
24/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2016 00:00
Documento
-
05/09/2016 00:00
Documento
-
31/08/2016 00:00
Documento
-
17/08/2016 00:00
Documento
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
30/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2016 00:00
Documento
-
29/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2016 00:00
Documento
-
29/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2016 00:00
Documento
-
29/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2016 00:00
Documento
-
29/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2016 00:00
Documento
-
29/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
27/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/06/2016 00:00
Mero expediente
-
04/05/2016 00:00
Documento
-
04/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/05/2016 00:00
Documento
-
04/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/05/2016 00:00
Documento
-
02/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2016 00:00
Documento
-
04/04/2016 00:00
Documento
-
04/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/04/2016 00:00
Documento
-
04/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/03/2016 00:00
Mero expediente
-
29/03/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/02/2016 00:00
Documento
-
29/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
16/02/2016 00:00
Documento
-
16/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
01/02/2016 00:00
Documento
-
01/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/01/2016 00:00
Petição
-
15/01/2016 00:00
Documento
-
15/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
08/01/2016 00:00
Documento
-
08/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/12/2015 00:00
Documento
-
29/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2015 00:00
Documento
-
04/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
01/12/2015 00:00
Documento
-
01/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
25/11/2015 00:00
Petição
-
25/11/2015 00:00
Audiência Designada
-
24/11/2015 00:00
Documento
-
24/11/2015 00:00
Expedição de documento
-
24/11/2015 00:00
Documento
-
24/11/2015 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2015 00:00
Documento
-
14/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2015 00:00
Documento
-
14/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/09/2015 00:00
Documento
-
28/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2015 00:00
Petição
-
19/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
11/09/2015 00:00
Expedição de Termo
-
11/09/2015 00:00
Expedição de Termo
-
09/09/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
08/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2015 00:00
Documento
-
08/09/2015 00:00
Documento
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2015 00:00
Liberdade provisória
-
03/09/2015 00:00
Audiência Designada
-
20/08/2015 00:00
Documento
-
20/08/2015 00:00
Documento
-
06/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2015 00:00
Documento
-
05/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2015 00:00
Documento
-
31/07/2015 00:00
Documento
-
25/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2015 00:00
Documento
-
24/07/2015 00:00
Documento
-
22/07/2015 00:00
Publicação
-
17/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
15/07/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
15/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
15/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
14/07/2015 00:00
Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
30/06/2015 00:00
Audiência Designada
-
29/06/2015 00:00
Documento
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/06/2015 00:00
Documento
-
29/06/2015 00:00
Documento
-
17/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
16/06/2015 00:00
Documento
-
16/06/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
02/06/2015 00:00
Audiência Designada
-
02/06/2015 00:00
Documento
-
02/06/2015 00:00
Documento
-
01/06/2015 00:00
Documento
-
27/05/2015 00:00
Documento
-
27/05/2015 00:00
Documento
-
27/05/2015 00:00
Documento
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2015 00:00
Documento
-
27/04/2015 00:00
Laudo Pericial
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2015 00:00
Mero expediente
-
23/04/2015 00:00
Audiência Designada
-
22/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2015 00:00
Petição
-
22/04/2015 00:00
Documento
-
08/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
08/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
08/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
08/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
08/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
02/04/2015 00:00
Publicação
-
30/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/03/2015 00:00
Denúncia
-
23/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/03/2015 00:00
Documento
-
23/03/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
23/03/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
23/03/2015 00:00
Documento
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23/03/2015 00:00
Documento
-
23/03/2015 00:00
Documento
-
23/03/2015 00:00
Documento
-
23/03/2015 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2015
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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