TJBA - 8010656-10.2021.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:53
Juntada de Certidão óbito
-
16/05/2025 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
22/06/2022 09:28
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 09:28
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 18:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/05/2022 00:42
Mandado devolvido Positivamente
-
01/05/2022 00:37
Mandado devolvido Positivamente
-
01/05/2022 00:36
Mandado devolvido Positivamente
-
01/05/2022 00:25
Mandado devolvido Positivamente
-
10/04/2022 05:57
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINTO SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 05:57
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 11:16
Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES FERREIRA em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 11:15
Decorrido prazo de EDNA CONCEICAO RAMOS em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 11:15
Decorrido prazo de JASSIARA BARRETO DE JESUS em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 11:15
Decorrido prazo de LINDINALVA MENDES NEVES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:24
Decorrido prazo de MARIA DA AJUDA AMENO BOMFIM em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:24
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO COSTA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:24
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA OLIVEIRA MACHADO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:24
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:24
Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:23
Decorrido prazo de NICIA MARIA NAZARE DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:23
Decorrido prazo de ROZIMERY OLIVEIRA SALVADOR em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:23
Decorrido prazo de EURILDES DOS SANTOS FIUZA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:23
Decorrido prazo de IARA MARIA DE SOUZA CACIM em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:23
Decorrido prazo de ISABEL MENDES DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 04:23
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO SANTIAGO em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 14:39
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 14:31
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 08:08
Juntada de Petição de apelação
-
23/03/2022 02:17
Publicado Sentença em 16/03/2022.
-
23/03/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
15/03/2022 13:07
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 13:07
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 23:13
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 23:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/02/2022 01:46
Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de EDNA CONCEICAO RAMOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de JASSIARA BARRETO DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de LINDINALVA MENDES NEVES em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINTO SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de MARIA DA AJUDA AMENO BOMFIM em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO COSTA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA OLIVEIRA MACHADO em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:45
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:44
Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:44
Decorrido prazo de NICIA MARIA NAZARE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:44
Decorrido prazo de ROZIMERY OLIVEIRA SALVADOR em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:44
Decorrido prazo de EURILDES DOS SANTOS FIUZA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:44
Decorrido prazo de IARA MARIA DE SOUZA CACIM em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:44
Decorrido prazo de ISABEL MENDES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 01:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO SANTIAGO em 11/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 16:57
Conclusos para julgamento
-
26/01/2022 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/01/2022 20:08
Mandado devolvido Positivamente
-
12/01/2022 13:55
Juntada de informação
-
12/01/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 13:53
Expedição de Ofício.
-
20/12/2021 10:25
Publicado Sentença em 20/12/2021.
-
20/12/2021 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 14:29
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 09:14
Expedição de decisão.
-
17/12/2021 09:14
Julgado improcedente o pedido
-
29/09/2021 07:56
Conclusos para julgamento
-
24/09/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 11:52
Expedição de decisão.
-
09/09/2021 08:28
Juntada de Petição de réplica
-
09/09/2021 02:24
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
-
09/09/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
03/09/2021 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/09/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 20:25
Mandado devolvido Positivamente
-
13/08/2021 20:25
Mandado devolvido Positivamente
-
12/08/2021 05:27
Publicado Sentença em 09/08/2021.
-
12/08/2021 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 19:47
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 19:47
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/08/2021 14:57
Conclusos para julgamento
-
03/08/2021 16:43
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de ROZIMERY OLIVEIRA SALVADOR em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de NICIA MARIA NAZARE DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA OLIVEIRA MACHADO em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINTO SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO SANTIAGO em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de ISABEL MENDES DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de IARA MARIA DE SOUZA CACIM em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de EURILDES DOS SANTOS FIUZA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO COSTA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de MARIA DA AJUDA AMENO BOMFIM em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de LINDINALVA MENDES NEVES em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de JASSIARA BARRETO DE JESUS em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de EDNA CONCEICAO RAMOS em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:51
Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES FERREIRA em 30/07/2021 23:59.
-
18/07/2021 09:49
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
18/07/2021 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
-
13/07/2021 20:46
Mandado devolvido Positivamente
-
13/07/2021 20:46
Mandado devolvido Positivamente
-
13/07/2021 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2021 15:20
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 15:20
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2021 14:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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